35 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 250/2013

    Portaria n.º 250/2013 2000-241 Santarém, podendo, por deliberação do órgão

  2. DR-I

    Lei n.º 44/2013

    caso de comissão de serviço e por opção do au- f) A assiduidade e pontualidade. ditor, à remuneração da categoria ou cargo de origem, excluídos suplementos devidos pelo exercício efetivo