DR-I
Resolução da Assembleia da República n.º 137/2013
Resolução da Assembleia da República n.º 137/2013 Artículo 9 Acuerdos complementarios
239 resultados
Resolução da Assembleia da República n.º 137/2013 Artículo 9 Acuerdos complementarios
I SÉRIE Quinta-feira, 5 de setembro de 2013 Número 171 ÍNDICE
Lei n.º 72/2013 u) [Anterior alínea t).] de 3 de setembro
Portaria n.º 286/2013 Artigo 3.º de 9 de setembro Órgãos
Resolução da Assembleia da República n.º 128/2013 e) Equacione também a
autarquias locais, bem como das entidades viii) Contratos de prestação de cuidados de saúde médica administrativas independentes. e medicamentosa, complementar ao serviço nacional de 12 — O incumprimento do disposto
proteção dos trabalhadores contra feridas causadas por dispositivos médicos corto-perfurantes que constituam a) «Dispositivos médicos corto-perfurantes que cons- equipamentos de trabalho, prevê o Acordo-Quadro, em tituam equipamentos ... dispositivos b) Dever dos trabalhadores, subcontratantes, estudantes médicos corto-perfurantes que constituam equipamentos e estagiários, na medida das suas possibilidades, em cuidar de trabalho, nas seguintes vertentes: da sua própria
Lei n.º 58/2013 de 20 de agosto b) Para atuação em
local, que são divulgadas por Deveres do médico veterinário meio de editais a afixar nos locais públicos do costume. 1 — Compete ao médico veterinário: 2 — O despacho referido no número ... respetivas doses e a duração da b) Observar, na administração da vacina, os cuidados imunidade conferida. de biossegurança e a dose indicada, só devendo vacinar os 3 — As revacinações devem
infração e a norma violada, a identificação do infrator viii) Inadequação ou falta dos cuidados e serviços à e a sanção aplicada. satisfação das necessidades dos utentes, designadamente higiene pessoal ... fármacos 4 — Estabelecer que as sanções acessórias referidas de acordo com a devida prescrição médica; nas alíneas a) e b) do número anterior têm a duração má- ix) Inexistência
Portaria n.º 259/2013 3 — O montante atribuído pelo IPST, I. P
RBC – Resíduos Hospitalares
Relator: RITA ROMEIRA
I - Tendo a lesada de acidente de viação, com 69 de idade
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - Os erros de escrita que constem de uma declaração contratual só
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Para que opere a presunção da existência de contrato de trabalho
Relator: LUIS CRAVO
1. A LPCJP (Lei nº 147/99, de 1 de Setembro), que tem
Relator: PILAR DE OLIVEIRA
I - Nada obsta à valoração do auto de denúncia, não como elemento
Relator: ALICE SANTOS
1.- Para que ocorra o crime de ameaça não se exige que
Lei n.º 50/2013 ad) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 24 de julho ae) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . af) ‘Artigo
DIRETIVA 2013/33/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO