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Aviso n.º 122/2013
Aviso n.º 122/2013 Por ordem superior se torna público que, em
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Aviso n.º 122/2013 Por ordem superior se torna público que, em
Declaração de Retificação n.º 48/2013 1 – A presente portaria procede à
I SÉRIE Terça-feira, 5 de novembro de 2013 Número 214 ÍNDICE
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Tendencialmente, o perdão de penas reveste natureza excepcional e carácter genérico
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A junção de processos obedece a dois objectivos: a economia de
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Embora o tribunal não esteja “vinculado” ao que as testemunhas dizem
Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1- Sendo a condução e entrega de energia eléctrica uma actividade perigosa
Relator: JACINTO MECA
I – O facto de uma parte protestar, na petição inicial, a junção
Cláusula geral anti-abuso, transmissão de participações sociais
Prestações suplementares/acessórias; dedutibilidade fiscal dos juros suportados; artigo 23.º do
Relator: ISABEL VALONGO
I - Se o tribunal descreve, na sentença, por outras palavras, os factos
Relator: MARTINHO CARDOSO
I. – São maus tratos psíquicos, para os efeitos do disposto no art
Decreto-Lei n.º 151-B/2013 CAPÍTULO I de 31 de outubro
Portaria n.º 319/2013 Conservação de documentos de 24 de outubro 1
Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2013 o recurso ao procedimento
I SÉRIE Quarta-feira, 16 de outubro de 2013 Número 200 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 136/2013 b) «Convenção marinha regional» qualquer conven- de
Decreto-Lei n.º 144/2013 de 21 de outubro Artigo 4.º
Relator: JOSÉ ESTILISTA DE MENDONÇA
I – É com base na forma como o autor configura a acção