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Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
I SÉRIE Segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Número 243 ÍNDICE
dezembro de 2013 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
Lei n.º 83/2013 Os artigos 36.º e 66.º-B
favorável. danças em curso no sector das comunicações de dados e Assim: internet, justificam que a contratualização dos serviços seja Nos termos do n.º 5 do artigo ... redes capilares dos serviços de justiça, e http://planos.prociv.pt do sítio na Internet da Autoridade maximizem a rede nacional de conservatórias. Nacional de Proteção Civil. Assim, o procedimento de contratualização
votos expressos nas candidaturas e os mandatos no sítio oficial da CNE na Internet, muito contribuíram atribuídos e, a terceira, os eleitos proclamados. para a agilização de todo o processo
Portaria n.º 349-D/2013 de 2 de dezembro a) Para os
Portaria n.º 353-A/2013 Para assegurar os valores de caudal mínimo
Lei n.º 82/2013 «Artigo 183.º-A de 6 de dezembro
dias. O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85
Constitui- Assunção A. Esteves. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
República, 1.ª série, n.º 234, de 9 de outubro de 1980, internet do IVV, I.P. e do IFAP, I.P. tendo depositado o respetivo instrumento de ratificação
I SÉRIE Quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Número 241 ÍNDICE
Portaria n.º 359/2013 2 — As competências descritas e os comportamentos de
dezembro de 2013 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
I SÉRIE Segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Número 233 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Número 234 ÍNDICE
continente. a) Na zona I — € 801,06; I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85
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Resolução da Assembleia da República n.º 153/2013 ao considerar que este