AT-IV
Informação vinculativa n.º 5204
RBC - DT - Provisões de bordo a companhias de navegação aérea - Venda de
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RBC - DT - Provisões de bordo a companhias de navegação aérea - Venda de
RBC – DT – Transporte de bens do ativo fixo tangível, entre unidades hospitalares
RBC – DT - Prestação de serviços; contentor de deposição de pensos higiénicos, unidade
Faturas - Mediadores de seguros que pratiquem operações isentas
Localização de operações - Animador turístico que debita os serviços às agências contratantes
Taxas – Condomínios - Empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de
Localização de operações - Prestações de serviços relacionadas com imóveis sitos fora do
Faturação - Elementos a constar da faturação.
Direito à dedução - IVA contido em faturas ou documentos equivalentes emitidas em
Isenções – Prestações de serviços designadas "business broker", isto é, intermediário na compra
Operações imobiliárias - Aplicação do modelo contratual de "Office Centre"
Isenções. Operações realizadas para e no interior do Entreposto Fiscal não Aduaneiro
Condomínios
Associação em Participação - Comissão de negociação prevista no contrato de associação em
Regularizações - Extinção da execução por inexistência de bens penhoráveis
Exportações - Comprovativo da isenção nas operações – bens em segunda mão
Apólice de seguro de responsabilidade civil internacional