67 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 62/2012

    Lei n.º 62/2012 Artigo 4.º de 10 de dezembro Gestão

  2. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012

    empreendedorismo quali- alargamento, e que concorrem para a concretização das ficado, definidos no Programa Estratégico para o Empreen- prioridades definidas. dedorismo e a Inovação (+E+I), aprovado pela Resolução ... Governo responsável pela área da inovação e Foram ouvidos, a título facultativo, o Polo de Compe- que integra os membros do Governo responsáveis pelas titividade das Tecnologias de Informação, Comunicação

  3. DR-I

    Decreto-Lei n.º 266-B/2012

    Decreto-Lei n.º 266-B/2012 atividades agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56,548 de 31

  4. DR-I

    Portaria n.º 391/2012

    Portaria n.º 391/2012 gurar as funções relativas ao expediente e arquivo