TRCcitado por 6
1638/09.6IDLRA.C1
Relator: PAULO GUERRA
No caso do IVA, só comete o crime de abuso de confiança
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Relator: PAULO GUERRA
No caso do IVA, só comete o crime de abuso de confiança
Relator: PAULO GUERRA
Pese embora a inserção sistemática do preceito em causa (art.º 51º
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
I - Incorre na prática do crime de branqueamento, p. e p. pelo
Inversão do sujeito passivo - Direito à dedução - Factura emitida com data anterior
Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil - Montagem de equipamentos, silos
Localização de operações – Aquisição de serviços relativos a formação.
Enquadramento - Serviços prestados a uma companhia de teatro
Regularizações – Redução do valor tributável
Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil – Sujeito passivo misto
Direito à dedução - Recibo de caixa multibanco relativo a prestação de serviços
Taxas - Débito de reembolso de despesas – Inversão do sujeito passivo – Construção civil
Taxas – Operações realizadas por Fundação que tem por objecto a prossecução de
Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil - Instalação de equipamentos de
Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil - Painéis, portas e acessórios
Enquadramento - Refacturação de Comissões.
Taxas - Recolha, armazenamento, transporte, valorização e eliminação de resíduos - Transmissão, de óleos
Direito à dedução – Elementos das Facturas emitidas por revendedores de combustíveis
Localização de operações – Prestações de Serviços e Transmissão de Bens.
Localização das operações – Sujeito passivo na Holanda onde importa bens, os quais
Inversão do sujeito passivo – Construção civil - Contentores para recolha de resíduos, com