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Relator: Antero Pires Salvador
suficiente ressarcimento. 2 . Demonstrado no processo disciplinar que, durante cerca de um ano, uma farmacêutica se apoderou de cerca de 514 gramas de cloridrato de cocaína, que se apresentava ... consumir cocaína, pode-se concluir que, com esta conduta - manifestamente censurável - praticada por uma farmacêutica no âmbito das suas funções profissionais específicas, não só se pôs em causa a possibilidade
Relator: Antero Pires Salvador
acção principal e refeito o processo de selecção dos candidatos concorrentes a um posto farmacêutico móvel, sempre será possível averiguar dos eventuais prejuízos decorrentes da ilegalidade da exclusão da recorrente
Relator: JORGE ARCANJO
âmbito da sua actividade de distribuição, forneceu à Ré, proprietária de Farmácia, diversos produtos farmacêuticos, devidamente facturados através de “resumos de facturas semanais”, com vencimento no último dia do mês ... circunstância de a lei, vigente ao tempo, impedir o Réu marido, porque não farmacêutico, da atribuição da propriedade da farmácia, não obsta à comunicabilidade da dívida, pois a razão
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
informação ou de dados apresentados como “condição para aprovar a comercialização de produtos farmacêuticos ou de produtos agrícolas químicos que utilizem novas entidades químicas”, pois não está em causa informação ... referente à aprovação da comercialização de produtos farmacêuticos, mas antes dados relativos à decisão de comparticipação no preço de medicamentos, onde releva a utilização de dinheiros públicos
Relator: SOFIA DAVID
interesses colectivos na introdução de medicamentos genéricos no mercado, face aos interesses patrimoniais das farmacêuticas detentoras de direitos de patente. VII – Na ponderação de interesses deve atender-se às repercussões
Relator: CORREIA PINTO
I- Compete ao empregador definir os critérios que servirão da base à
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
1. Apesar de não se ter apurado, através de prova directa, o
DIRETIVA DE EXECUÇÃO 2012/52/UE DA COMISSÃO
Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro
alínea g) do artigo 199.º da Cons- e da Saúde e a Indústria Farmacêutica, por intermédio da tituição, o Conselho de Ministros resolve: APIFARMA – Associação Portuguesa da Indústria Farma ... Nacional da Administração Pública, I.P., para o período de 2013 de Saúde. A indústria farmacêutica aderente, no contexto a 2015. do Protocolo, compromete-se a colaborar com o Estado
Taxas - Serviços veterinários (médicos) – Prescrição e Venda de Medicamentos associados à prestação
Relator: JOSÉ FETEIRA
- No caso em apreço, não tendo o A. logrado provar estarem os
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I-A competência funcional para a decisão quanto ao pedido de alteração
I SÉRIE Quarta-feira, 14 de novembro de 2012 Número 220 ÍNDICE
Decreto do Presidente da República n.º 161/2012 de 8 de novembro
Decreto-Lei n.º 227/2012 incumprimento. de 25 de outubro Adicionalmente, define
resultantes de transformação de postos O Regulamento do Apoio à Promoção de Vinhos em farmacêuticos, e quanto a transferências. Mercados de Países Terceiros foi aprovado pela Porta- O referido diploma ... deles na lei, a transferência de farmácia no município depende proposto pela Ordem dos Farmacêuticos. do preenchimento cumulativo das alíneas b) e c) do nú- 4 — O júri supervisiona todas
Declaração de Retificação n.º 52/2012 O Presidente da República decreta, nos
redação de medidas legisla- entre investigação e inovação; tivas relativas ao setor dos produtos farmacêuticos; e) Promover a utilização das tecnologias de informa- h) Intervir no procedimento de fixação
I SÉRIE Terça-feira, 18 de setembro de 2012 Número 181 ÍNDICE