Pesquisa jurídicaTogaAI

45 resultados

  2. DR-I

    Lei n.º 62/2012

    Lei n.º 62/2012 Artigo 4.º de 10 de dezembro Gestão

  8. DR-I

    Decreto-Lei n.º 266-B/2012

    Decreto-Lei n.º 266-B/2012 atividades agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56,548 de 31

  9. DR-I

    Portaria n.º 418-A/2012

    dezembro Artigo 2.º As contrastarias são serviços essencialmente técnicos, que Emolumentos pessoais dos Avaliadores oficiais têm como especial função regular o exercício da indústria 1 - Os Avaliadores oficiais ... efetuem, têm direito a cobrar Contrastarias, aprovado pelo Decreto – Lei n.º 391/79, de emolumentos pessoais no valor correspondente a 2% do 20 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis

  12. DR-I

    Lei n.º 57/2012

    Lei n.º 57/2012 de 9 de novembro Cria um regime extraordinário

  18. DR-I

    Portaria n.º 285/2012

    seis meses. [...] 2 — Pelo depósito eletrónico de documentos é devido 1— ..................................... o emolumento previsto no Regulamento Emolumentar 2— ..................................... dos Registos e do Notariado. 3 — Pela requisição e emissão de certidão ... acesso Alteração à Portaria n.º 1513/2008, de 23 de dezembro 1 — Qualquer pessoa pode solicitar a renovação do código de acesso a documento particular autenticado O artigo

  19. DR-I

    Aviso n.º 135/2012

    legislação conexa com emolumentos e taxas. Com estes ajustamentos criam-se melhores condições Artigo 2.º concorrenciais entre os diversos operadores do sistema, Alteração ao Regulamento Emolumentar em particular ... efetuadas pelo presente diploma, Estão sujeitos a tributação emolumentar todas as nomeadamente no que se refere ao registo das procurações pessoas singulares, bem como todas as pessoas coleti- online