90 resultados

  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 266-B/2012

    Decreto-Lei n.º 266-B/2012 atividades agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56,548 de 31

  2. DR-I

    Lei n.º 62/2012

    Lei n.º 62/2012 Artigo 4.º de 10 de dezembro Gestão

  3. DR-I

    Portaria n.º 371/2012

    Portaria n.º 371/2012 1 — Os resultados líquidos do exercício de 2011

  4. DR-I

    Aviso n.º 165/2012

    Aviso n.º 165/2012 Montenegro, 9 de março de 2012. Por ordem

  5. DR-I

    Portaria n.º 357/2012

    Portaria n.º 357/2012 Atendendo à transferência das atribuições do Instituto de