223 resultados

  1. DR-I

    Diário da República n.º 162

    GPEARI obedece ao seguinte racional, em articulação com a programação financeira, modelo estrutural misto: assegurar, diretamente ou sob sua coordenação, as relações internacionais, acompanhar e avaliar a execução de políti ... Pelo Primeiro-Ministro, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, b) Quaisquer outras receitas que por lei, contrato ou Ministro de Estado e das Finanças. outro título lhe sejam atribuídas, bem como

  2. DR-I

    Lei n.º 33/2012

    Lei n.º 33/2012 de consulta da certidão permanente de registo comercial

  3. DR-I

    Lei n.º 29/2012

    Lei n.º 29/2012 a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 9 de agosto b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Primeira