Pesquisa jurídicaTogaAI

102 resultados

  4. DR-I

    Decreto-Lei n.º 136/2012

    atividade com neu- à participação no Sistema Estatístico Europeu. tralidade, objetividade, imparcialidade, confidencialidade e As estatísticas constituem um património de crucial transparência, nos termos da legislação nacional e europeia. importância

  13. DR-I

    Portaria n.º 155/2012

    Portaria n.º 155/2012 tências definidas naquela deliberação, a qual é objeto

  14. DR-I

    Diário da República n.º 101

    eliminação deve para a gestão de arquivos eletrónicos desta entidade. atender a critérios de confidencialidade e racionalidade de meios e custos. Artigo 10.º Artigo 8.º Acessibilidade e comunicabilidade ... IVDP, I. P., 1 — As eliminações dos documentos mencionados no atenderão a critérios de confidencialidade da informação, artigo 7.º devem obedecer às seguintes formalidades: definidos internamente, em conformidade

  15. DR-I

    Diário da República n.º 96, 1.º suplemento

    vista a salvaguardar a gerência, chefia ou similares para o período previsível do respetiva confidencialidade. investimento público, identificando as eventuais alterações face à prática em vigor; Artigo

  16. DR-I

    Diário da República n.º 96

    contexto da União Europeia, sem prejuízo das regras de reserva Artigo 6.º ou confidencialidade que vigorem para o processo ne- gocial; […] b) Informação sobre os assuntos e posições

  18. DR-I

    Diário da República n.º 92, 1.º suplemento

    prescrição que ofereça todas as garantias de segurança responsável pela área da saúde. confidencialidade e integridade dos dados. Em suma, a utilização de medicamentos passa a dispor Artigo

  19. DR-I

    Lei n.º 19/2012

    Lei n.º 19/2012 Artigo 5.º de 8 de maio Autoridade