Pesquisa jurídicaTogaAI

68 resultados

  2. DR-I

    Portaria n.º 193/2012

    como incenti- de educação na utilização dos manuais escolares, durante var que alunos, docentes e pais ou encarregados de educação o período do empréstimo; cedam gratuitamente manuais escolares a integrar ... secundário. nuais escolares entende-se por: 2 — O empréstimo implica a celebração de um contrato escrito entre a unidade orgânica do Sistema Educativo a) «Fundo bibliográfico», o conjunto dos manuais

  3. DR-I

    Diário da República n.º 123

    intervenientes. setembro, o seguinte: Em sentido idêntico, a permuta entre docentes passa a contemplar os docentes contratados sendo definidas regras Artigo 1.º claras e de fácil exequibilidade, reforçando ... mobilidade e con- de serviço público dos docentes do ensino particular e tratação do pessoal docente são cruciais na satisfação cooperativo com contratos de associação celebrados com de necessidades

  7. DR-I

    Decreto-Lei n.º 123/2012

    Decreto-Lei n.º 123/2012 Transportes rodoviários — Setor Público . . . . . . . . . . . 6 785 464

  13. DR-I

    Portaria n.º 88/2012

    Portaria n.º 88/2012 No que respeita a atividade do mergulhador profissional

  14. DR-I

    Decreto n.º 4/2012

    Decreto n.º 4/2012 O presente Acordo estabelece a base jurídica para

  16. DR-I

    Diário da República n.º 37

    Decreto Regulamentar n.º 26/2012: Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-es- colar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto ... imposta como consequência de: Aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos i) Um contrato vinculativo (por meio de termos explí- e aos pagamentos em atraso das entidades públicas citos