65 resultados

  1. DR-I

    Diário da República n.º 181

    termos requerida ao SAD outorgante; legalmente previstos. c) Garantir aos beneficiários o direito à privacidade Artigo 9.º pessoal. Entrada em vigor 2 — A entidade convencionada não pode recusar

  2. DR-I

    Lei n.º 37/2012

    servi- qualidade, seguros e eficazes. ços de sangue dispõem de local que garanta a privacidade 4 — Compete aos serviços de sangue garantir que os da entrevista. dadores de sangue cumprem

  3. DR-I

    Lei n.º 29/2012

    Lei n.º 29/2012 a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 9 de agosto b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Primeira