13 resultados

1. DR-I2012-12-01

   Lei n.º 66-A/2012

   Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro

2. DR-I2012-12-01

   Diário da República n.º 250

   I SÉRIE Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012 Número 250 ÍNDICE

3. DR-I2012-11-01

   Diário da República n.º 215

   I SÉRIE Quarta-feira, 7 de novembro de 2012 Número 215 ÍNDICE

4. DR-I2012-10-01

   Aviso n.º 161/2012

   Aviso n.º 161/2012 forma retangular, com dimensões de acordo com a

5. DR-I2012-10-01

   Diário da República n.º 194, 1.º suplemento

   I SÉRIE Segunda-feira, 8 de outubro de 2012 Número 194 ÍNDICE

6. DR-I2012-08-01

   Lei n.º 29/2012

   Lei n.º 29/2012 a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 9 de agosto b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Primeira

7. DR-I2012-08-01

   Diário da República n.º 157

   I SÉRIE Terça-feira, 14 de agosto de 2012 Número 157 ÍNDICE

8. DR-I2012-06-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 80/2012

   Resolução da Assembleia da República n.º 80/2012 2) Em 25 de

9. DR-I2012-06-01

   Diário da República n.º 107

   I SÉRIE Sexta-feira, 1 de junho de 2012 Número 107 ÍNDICE

10. DR-I2012-04-01

    Portaria n.º 111/2012

    Portaria n.º 111/2012 do seu regime jurídico; de 27 de abril

11. DR-I2012-04-01

    Diário da República n.º 78

    I SÉRIE Quinta-feira, 19 de abril de 2012 Número 78 ÍNDICE

12. DR-I2012-02-01

    Diário da República n.º 30, 1.º suplemento

    I SÉRIE Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012 Número 30 ÍNDICE

13. DR-I2012-01-01

    Diário da República n.º 8

    I SÉRIE Quarta-feira, 11 de janeiro de 2012 Número 8 ÍNDICE