Pesquisa jurídicaTogaAI

193 resultados

  2. DR-I

    Diário da República n.º 244

    palestiniano, Síria e Turquia); como todas as eventuais alterações aos mesmos; 13) «Nacional» qualquer pessoa ou entidade que tenha 3) «Transporte aéreo» o transporte de passageiros, baga- nacionalidade georgiana ... carga completa; tária, de pessoas com nacionalidade georgiana, no caso da 4) «Autoridades competentes» os organismos ou enti- Parte georgiana, ou de pessoas ou entidades com nacionali- dades públicas responsáveis

  3. DR-I

    Lei n.º 66/2012

    Lei n.º 66/2012 do trabalhador-estudante. de 31 de dezembro Artigo

  4. DR-I

    Decreto-Lei n.º 266-B/2012

    Decreto-Lei n.º 266-B/2012 atividades agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56,548 de 31

  11. DR-I

    Portaria n.º 401/2012

    Pessoas Co- obrigadas a constituir reservas de petróleo podem ser letivas e 50.º do Código do Imposto sobre o Rendimento autorizadas por períodos determinados, por motivos das Pessoas Singulares ... excecional, pelo período de 12 meses, invocando como fundamento a atual falta de capacidade, própria ou de terceiros contactados para esse efeito, em território Anos Coeficientes Anos Coeficientes nacional. Reconhece

  12. DR-I

    Lei n.º 62/2012

    Lei n.º 62/2012 Artigo 4.º de 10 de dezembro Gestão

  15. DR-I

    Diário da República n.º 233

    saúde, pela prática desportiva ou por da entidade emitente, assim se retifica: outros motivos pessoais. Estas inevitabilidades diárias 1 — Onde se lê «Vice-Presidente do Governo, Em- não se coadunam ... intervenção do Estado, no garante de -Presidente do Governo Regional». valores sustentáveis com as capacidades económicas dos 2 — Onde se lê «Secretário Regional dos Transportes portugueses da Madeira

  17. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2012

    artigo 3.º; c) Direitos de natureza contratual, tais como pagamento d) «Pessoa», uma pessoa singular ou coletiva, um ente de serviços públicos; de facto ou de direito ao qual ... tenha sido legalmente reco- d) Sanções penais aplicadas com base numa ação pro- nhecida capacidade para praticar atos jurídicos, bem como movida pelo Ministério Público ou outras sanções penais qualquer

  18. DR-I

    Diário da República n.º 250

    Artigo 7º das pessoas coletivas (IRC) ou por garantia bancária, […] sem prejuízo do disposto no número seguinte. 5 - No período compreendido entre a apresentação 1 - A capacidade profissional deve ... primeiro balanço para efeitos de imposto de capacidade profissional a que se refere o artigo 8º, sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), a com- dirija de forma efetiva