AT-IV
Informação vinculativa n.º 2412
Prestação de serviços - Contrato de Utilização de Armazém em Centro Logístico
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Prestação de serviços - Contrato de Utilização de Armazém em Centro Logístico
Direito à dedução - Avaliação do património imobiliário - Exclusão
Formação profissional - Escolas de condução e pilotagem
Mercado interno do gás e da electricidade – Contratos de concessão – Taxa de
Exclusão da aplicação ao "Contrato de Gestão Discricionária de Valores Mobiliários" da
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Enquadramento - Prestação de serviços de gestão administrativa e actuariais, realizadas a Sociedades
Enquadramento - Indemnizações
Isenções - TICB’s – Comprovativo das isenções
Enquadramento - Refacturação de Comissões.
Cessão de uma carteira de seguros
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Taxas de verificação periódica – Serviço de aferição de tacógrafos e taxímetros ( imposição
Direito à dedução – Combustíveis – Cedência de combustíveis
Localização das operações – Sujeito passivo na Holanda onde importa bens, os quais
Locação de Imóveis - Alojamento local temporário – Paredes nuas - Estabelecimento hoteleiro e estabelecimento
Direito à dedução parcial – Locação imobiliária – Afectação real
Agência de viagens. Localização de operações.
Prestação de serviços promocionais de desenvolvimento das actividades portuguesas em especial dos
Agências de viagens e organizadores de circuitos turísticos