71 resultados

1. TCAN2011-10-27só sumário

   01167/08.5BEBRG

   Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves

   âmbito de um contrato de incentivos financeiros, os incumprimentos contratuais verificados e considerados injustificados nunca poderão conduzir à renegociação do contrato, mas sim à resolução do mesmo.* * Sumário elaborado pelo

   • CONTRATO INCENTIVOS FINANCEIROS
   • INCUMPRIMENTO
2. TCAN2011-05-27só sumário

   00090/09.0BEBRG

   Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   restituição do indevido, é inaplicável no domínio do procedimento relativo à concessão de incentivos financeiros no quadro da Portaria n.º 196-A/01 (Programa de Estímulos à Oferta Emprego - componente

   • REPOSIÇÃO VERBAS
   • CONTRATO CONCESSÃO INCENTIVOS FINANCEIROS
   • REVOGAÇÃO
3. TCAN2011-02-11só sumário

   00147/09.8BECBR

   Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   proferido pelo contraente público de resolução/rescisão unilateral de contrato de concessão de incentivo financeiro outorgado no quadro do sistema de incentivos a projectos integradores da função comercial [disciplinado

   • ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM
   • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
   • OBJECTO
4. TRC2011-10-04citado por 7

   306/11.3TBTMR.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Envolvendo a concessão do benefício da exoneração do passivo restante ao

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • REQUISITOS
5. TRE2011-03-17citado por 1

   5655/05.7TVLSB.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   I - O facto da autora, bem como o autor, verem o seu

   • CHEQUE SEM PROVISÃO
   • COMUNICAÇÃO AO BANCO DE PORTUGAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
6. TRE2011-12-13

   2583/10.8-B

   Relator: MÁRIO JOÃO CANELAS BRÁS

   No incidente de exoneração do passivo restante – e uma vez assente que

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO
7. DR-I2011-12-01

   Diário da República n.º 250, 1.º suplemento

   I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE

8. DR-I2011-12-01

   Diário da República n.º 249, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quinta-feira, 29 de Dezembro de 2011 Número 249 ÍNDICE

9. DR-I2011-12-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 161/2011

   Resolução da Assembleia da República n.º 161/2011 c) Englobe as outras

10. DR-I2011-12-01

    Diário da República n.º 250, 2.º suplemento

    I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE

11. DR-I2011-12-01

    Diário da República n.º 243

    I SÉRIE Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2011 Número 243 ÍNDICE

12. TRE2011-11-30

    230/11.0-E

    Relator: MÁRIO JOÃO CANELAS BRÁS

    Em matéria de exoneração do passivo restante, uma vez incumprido pelo insolvente

    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
    • APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
    • ÓNUS DA PROVA
13. UE2011-11-22

    Diretiva (UE) 2011/83

    DIRECTIVA 2011/83/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

14. DR-I2011-11-01

    Diário da República n.º 229

    Portugal. Nessa linha, pretende-se promover, por um lado, a se- A crise financeira mundial, também sentida em paração total das actividades de operação de capital de Portugal, afecta ... aumento da liquidez para estruturas de investimento que alinhem adequadamente aquelas empresas. os incentivos entre investidores e promotores segundo A escassez de capital de risco não ajuda à inversão

15. DR-I2011-11-01

    Diário da República n.º 218

    I SÉRIE Segunda-feira, 14 de Novembro de 2011 Número 218 ÍNDICE

16. DR-I2011-11-01

    Lei Orgânica n.º 1/2011

    Lei Orgânica n.º 1/2011 Os artigos 23.º, 29.º, 31

17. DR-I2011-11-01

    Diário da República n.º 212

    I SÉRIE Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Número 212 ÍNDICE

18. DR-I2011-11-01

    Portaria n.º 297/2011

    Portaria n.º 297/2011 médio. de 16 de Novembro Artigo 2.º

19. UE2011-10-14

    Diretiva (UE) 2011/76

    DIRECTIVA 2011/76/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

20. DR-I2011-10-01

    Diário da República n.º 200

    I SÉRIE Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Número 200 ÍNDICE