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Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. I SÉRIE Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio electrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE
Dezembro de 2011 I SÉRIE Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio electrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
I SÉRIE Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Número 239 ÍNDICE
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mento; O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. I SÉRIE Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio electrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85
I SÉRIE Terça-feira, 20 de Dezembro de 2011 Número 242 ÍNDICE
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – O disposto no artº 848º, nº 2 do CPC não habilita
Relator: FÁTIMA MATA-MOUROS
I – A sentença recorrida, para além de marcante défice da fundamentação necessária
DIRECTIVA 2011/83/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Tendo o credor optado pela resolução do contrato, e inexistindo qualquer
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Deve entender-se, conforme se refere no Ac. nº 52/90, de
processos Porto: O resultado da redistribuição é divulgado no sítio da Varas cíveis: Internet com o endereço www.citius.mj.pt, não carecendo Composição: 4 varas. de qualquer notificação. Quadro de juízes ... Novembro de 2011 I SÉRIE Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio electrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
xeira, em 22 de Novembro de 2011. I SÉRIE Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio electrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85
Setembro, manda o Governo, Outubro de 2011. I SÉRIE Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio electrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85
I SÉRIE Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Número 230 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Número 211 ÍNDICE
Novembro de 2011 I SÉRIE Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio electrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
I SÉRIE Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Número 229 ÍNDICE