44 resultados

  1. DR-I

    Aviso n.º 90/2011

    Aviso n.º 90/2011 «Para cada Estado que ratifique, aceite, aprove o

  2. DR-I

    Lei n.º 11/2011

    Lei n.º 11/2011 medidos em linha recta por pontos de coordenadas

  3. DR-I

    Lei n.º 12/2011

    Lei n.º 12/2011 o) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 27 de Abril p) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . q) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Cria

  4. DR-I

    Aviso n.º 47/2011

    Aviso n.º 47/2011 (tradução) Por ordem superior se torna público que

  5. DR-I

    Decreto do Presidente da República n.º 25/2011

    disposições legislativas e com as adequadas para a recolha de informações necessárias a práticas administrativas da Parte requerente, e que as in- fim de prestar à Parte requerente as informações ... quadro normal da sua momento, dessas informações para os seus próprios fins prática administrativa, em resposta a um pedido válido fiscais. feito em circunstâncias similares pela Parte requerida