29 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 111/2009

    Lei n.º 111/2009 1 — A inscrição e o enquadramento dos trabalhadores

  2. DR-I

    Lei n.º 98/2009

    Lei n.º 98/2009 Artigo 5.º de 4 de Setembro Trabalhador

  3. DR-I

    Lei n.º 73/2009

    Lei n.º 73/2009 mesmo após o termo daquelas. de 12 de

  4. DR-I

    Lei n.º 85/2009

    Lei n.º 85/2009 Referendado em 21 de Agosto de 2009. de

  5. DR-I

    Lei n.º 33/2009

    Lei n.º 33/2009 a sua saída do serviço de urgência, podendo