21 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 89/2009

    Lei n.º 89/2009  Cibercriminalidade  Crimes contra o ambiente, incluindo o tráfico

  2. DR-I

    Portaria n.º 776/2009

    Portaria n.º 776/2009 As embarcações licenciadas para a pesca com ganchorra

  3. DR-I

    Portaria n.º 173/2009

    interesse do me- realização de condições que lhe permitam desenvolver a nor, no princípio da intervenção mínima e na procura da sua personalidade de forma socialmente responsável. adesão. Por isso ... regime anterior, os dos valores fundamentais da vida em sociedade e da es- princípios da tipicidade, adequação, necessidade, propor- sencialidade seu respeito. cionalidade, subsidiariedade e adequação, determinando Na verdade, visando

  4. DR-I

    Portaria n.º 169/2009

    Portaria n.º 169/2009 vada qualidade. Este investimento ascende a um montante

  5. DR-I

    Lei n.º 7/2009

    Lei n.º 7/2009 do Conselho, de 4 de Novembro, relativa a