126 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 54/2008

    Lei n.º 54/2008 O CPC é presidido pelo Presidente do Tribunal

  2. DR-I

    Aviso n.º 193/2008

    Aviso n.º 193/2008 das mulheres, nomeadamente as alíneas a), c) e

  3. DR-I

    Portaria n.º 1047/2008

    princípios e directrizes que constam do devem encontrar-se previamente definidas num organi- «Guia de boas práticas de fabrico dos medicamentos» grama e descritas de acordo com procedimentos aprovados (Serviço

  4. TRG

    1810/08-2

    Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

    validada a contestação apresentada. Neste contexto, o Ex.mo Juiz determinou que fossem emitidas guias para pagamento da multa prevista no art.º 145.º do C.P.Civil e que, caso esta ... fazem no sentido de que, opondo-se ao despacho que determinou que fossem emitidas guias para pagamento da multa prevista no art.º 145.º do C.P.Civil e condicionava