13 resultados

1. AT-IV2008-10-10

   Ficha doutrinária — Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), art. 19 (ex artigo 17º).º

   Criação de Emprego para Jovens – Produção de prova dos pressupostos do Benefício Fiscal

   • Criação de Emprego para Jovens
   • Produção de prova dos pressupostos do Benefício Fiscal
2. AT-IV2008-11-05

   Ficha doutrinária — CIRS, art. 2.º

   Enquadramento jurídico-tributário das remunerações auferidas pela celebração de contratos de trabalho

   • Enquadramento jurídico-tributário das remunerações auferidas pela celebração de contratos de trabalho temporário
3. AT-IV2008-10-13

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 58.º

   Transformação de sociedade anónima em sociedade por quotas

   • Transformação de sociedade anónima em sociedade por quotas
4. AT-IV2008-09-05

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 75.º

   Plano de dedução dos prejuízos fiscais

   • Plano de dedução dos prejuízos fiscais
5. AT-IV2008-01-22

   Informação vinculativa n.º 113

   Indemnização por cessação de contrato de distribuição exclusiva

   • Indemnização por cessação de contrato de distribuição exclusiva
6. AT-IV2008-01-22

   Informação vinculativa n.º 113

   Localização - Indemnização por cessação de contrato de distribuição exclusiva

   • Localização
   • Indemnização por cessação de contrato de distribuição exclusiva
7. AT-IV2008-01-22

   Informação vinculativa n.º 11

   Congressos

   • Congressos
8. AT-IV2008-01-22

   Informação vinculativa n.º 60

   Empresas Municipais

   • Empresas Municipais
9. AT-IV2008-01-17

   Informação vinculativa n.º 256

   Reboque agrícola. Grua florestal.

   • Reboque agrícola. Grua florestal
10. AT-IV2008-01-17

    Informação vinculativa n.º 61

    Serviço de alimentação e bebidas

    • Serviço de alimentação e bebidas
11. AT-IV2008-01-16

    Informação vinculativa n.º 280

    Refeições escolares

    • Refeições escolares
12. AT-IV2008-01-16

    Informação vinculativa n.º 22

    Formação Profissional – Ensino - Escolas Profissionais

    • Formação Profissional
    • Ensino
    • Escolas Profissionais
13. AT-IV2008-01-16

    Informação vinculativa n.º 45

    Autofacturação. Emissão em língua estrangeira.

    • Autofacturação. Emissão em língua estrangeira