151 resultados

1. TCAN2007-12-20só sumário

   00879/07.5BEVIS

   Relator: Dulce Neto

   inspecção tinha de circunscrever-se à investigação e análise da capacidade contributiva patenteada pelo sujeito passivo nesses exercícios face aos rendimentos que neles foi declarado, por forma a fundamentar ... 63º nº 3 da LGT), só podendo haver mais de um procedimento externo de fiscalização respeitante ao mesmo sujeito passivo, imposto e período de tributação, mediante decisão fundamentada

   • DERROGAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DIRECTA E EXACTA DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL E VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PARA RECURSO A AVALIAÇÃO INDIRECTA
2. TRC2007-11-21citado por 6

   6/05.3PTVIS.C1

   Relator: GABRIEL CATARINO

   1- A recolha de sangue para determinação do grau de alcoolemia não

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • EXAME SANGUÍNEO
   • CONSTITUCIONALIDADE
3. TRC2007-02-01citado por 4

   1/05.2FDCBR.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1. Uma máquina, contendo pequenas cápsulas ovais de plástico que, mediante a

   • JOGO DE FORTUNA E AZAR
   • MÁQUINA DE JOGO
   • JOGO ILÍCITO
   • PENA DE MULTA
   • MULTA APLICÁVEL
4. TRC2007-05-31citado por 2

   907/04.6TTVIS.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O artº 6º, nº1, da Lei nº 100/97, de 13/09, caracteriza

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CONCEITO JURÍDICO
   • ACIDENTE IN ITINERE
5. TRC2007-07-05citado por 1

   502/03.7TTCBR.C1

   Relator: SERRA LEITÃO

   I – O artº 6º, nº 1, da LAT define “acidente de trabalho

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ACIDENTE IN ITINERE
   • PRÉDIO
6. TRC2007-05-23citado por 1

   134/07.0YRCBR

   Relator: GABRIEL CATARINO

   Os motivos sérios e graves, por regra, devem surgir e revelar-se

   • RECUSA DE JUÍZ
7. TRC2007-05-17citado por 1

   105/04.9TTAVR.C1

   Relator: SERRA LEITÃO

   I – Nos termos do artº 77º, nº 1, do CPT, a arguição

   • ARGUIÇÃO DE NULIDADES
   • SENTENÇA
   • PROCESSO DE TRABALHO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
8. TRE2007-12-04

   2482/07-3

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   Se não for efectuada prova de que a lesão foi constatada no

   • ACIDENTE DE TRABALHO
9. DR-I2007-12-01

   Portaria n.º 1592/2007

   Portaria n.º 1592/2007 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA de 14 de Dezembro

10. DR-I2007-12-01

    Diário da República n.º 247, 1.º suplemento

    I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 24 de Dezembro de 2007

11. DR-I2007-12-01

    Diário da República n.º 246

    I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 21 de Dezembro de 2007

12. DR-I2007-12-01

    Diário da República n.º 236, 1.º suplemento

    I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2007

13. DR-I2007-12-01

    Portaria n.º 1547/2007

    Portaria n.º 1547/2007 de 7 de Dezembro Pela Portaria n.º

14. DR-I2007-12-01

    Declaração de Rectificação n.º 108/2007

    Declaração de Rectificação n.º 108/2007 Ao abrigo da alínea h) do

15. DR-I2007-12-01

    Lei n.º 67-A/2007

    Lei n.º 67-A/2007 ao Serviço Nacional de Saúde e ao

16. DR-I2007-12-01

    Diário da República n.º 250, 2.º suplemento

    I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 28 de Dezembro de 2007

17. DR-I2007-12-01

    Diário da República n.º 251, 2.º suplemento

    I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 31 de Dezembro de 2007

18. DR-I2007-12-01

    Diário da República n.º 234

    I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2007

19. DR-I2007-12-01

    Diário da República n.º 246, 1.º suplemento

    nosso País, qualidades que lhe atribuem uma ímpar competentes. 5 — (Anterior n.º 3.)» capacidade técnica para responder às solicitações en- dereçadas. Artigo 2.º Por outro lado ... realizada por esse decreto-lei quanto à Referendado em 12 de Dezembro de 2007. fiscalização, revisão, cessação, transmissão e transacção O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto desses títulos

20. DR-I2007-12-01

    Diário da República n.º 249, 1.º suplemento

    I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quinta-feira, 27 de Dezembro de 2007