15 resultados

  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 372/2007

    sobre a ao registo das consultas realizadas nos termos do presente protecção da privacidade no sector das telecomunicações, artigo. bem como assegurará a salvaguarda da confidencialidade das informações obtidas. Artigo

  2. DR-I

    Diário da República n.º 150

    equipamentos a instalar nos veículos em que assenta refere à sua privacidade. o serviço: normas, procedimentos de certificação e limi- tações a respeitar; Artigo 7.º d) Lançamento e acompanhamento

  3. DR-I

    Portaria n.º 1029/2007

    Portaria n.º 1029/2007 Engenharia de Computação e Instrumentação Médica de 30

  4. DR-I

    Lei n.º 29/2007

    aplicável ao tratamento dos dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações Aditamentos ao Código do Registo Civil electrónicas. São aditados ao Código do Registo Civil

  5. DR-I

    Portaria n.º 765/2007

    Portaria n.o 765/2007 de 6 de Julho MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA Pela

  6. DR-I

    Decreto-Lei n.º 147/2007

    desde que compatíveis com a definir as políticas de formação e garantir e fiscalizar privacidade da informação registada. a sua aplicação; 5 — O IMTT, I. P., pode estabelecer relações

  7. DR-I

    Portaria n.º 509/2007

    Portaria n.o 509/2007 Direcção de Serviços de Coordenação do Ensino do Português

  8. DR-I

    Portaria n.º 341/2007

    venientes nos processos de recenseamento, eleitorais e térios e regras de segurança, de privacidade e de recu- referendários, através da interpretação e esclarecimento peração em caso de falha dos dados

  9. DR-I

    Portaria n.º 283/2007

    plena partici- de intervenção diferenciados. pação do próprio e da respectiva família, a privacidade A filosofia e os princípios subjacentes ao projecto individual e familiar, as capacidades individuais rema- piloto ... utente; Objecto b) A humanidade e defesa da integridade física e moral, identidade e privacidade do utente; O presente diploma cria a rede de cuidados conti- c) A continuidade