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Relator: FRANCISCO CAETANO
desconhecimento do vício, uma vez que por força do contrato de compra e venda estava obrigado a prestar a coisa sem defeito, direito que, no caso, é indiscutível porque, para ... máquina; d) – O comprador de coisa defeituosa pode interromper o pagamento do preço em prestações por que adquiriu a coisa, até que o vendedor proceda à reparação dos defeitos
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Nos termos do artigo 409º do C.Civil, a reserva de propriedade
Relator: ALÇADA GUIMARÃES
Expostos estes principios, tem de concluir-se que o caso reveste sobretudo
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A presunção decorrente das disposições conjugadas dos arts. 1.º, n
Relator: HENRIQUE ANTUNES
insígnia, do nome do estabelecimento, das marcas, patentes de invenção e os direitos a prestações provenientes de posições contratuais – contratos de trabalho, contratos com fornecedores, contratos de distribuição, de publicidade ... esse o seu propósito. Assim, por exemplo, a reclamação da entrega da coisa vendida a prestações por parte do vendedor consubstancia, tacitamente, numa declaração de resolução do contrato
Regime Simplificado; Coeficiente aplicável - Vendas ou prestações de serviços - Revisão do Ato Tributário
regresso". O Acordo terá por âmbito, somente, os créditos que resultarem das vendas e prestações de serviços efetuadas pela Requerente no âmbito da sua atividade operacional
Relator: LUÍS CRAVO
obrigações, configurando uma excepção ao princípio geral, segundo o qual, a propriedade da coisa vendida se transfere por mero efeito do contrato (art. 879º, al. a), do mesmo C.Civil). 2.Por ... garantia do adquirente cumprir essas obrigações (normalmente o pagamento do preço). 3. Na venda a prestações, com reserva de propriedade e entrega da coisa ao comprador, o direito de resolver
Relator: VITAL LOPES
decisão do pedido de pagamento em prestações do montante exequendo fica a cargo da Administração Tributária, na sua qualidade de credora exequente, apresentando-se como um acto administrativo de natureza ... ulteriores da execução, incluindo o acto da venda. 4. Todavia, a omissão de válida notificação ao executado do indeferimento do pagamento em prestações não é susceptível de produzir nulidade
Relator: COELHO DE MATOS
Tendo a autora vendido à ré, com reserva de propriedade, uma máquina a prestações, a simples mora no pagamento de algumas prestações não lhe dá o direito de resolver
Prestações de serviços – Reparação de automóveis - Venda de contratos de extensão de garantia a clientes – Liquidação do IVA nas prestações de serviços de reparação de automóveis realizadas à entidade
Venda de imóveis - Pagamento a prestações
Relator: Vital Lopes
determinadas contas de custos e de proveitos («Encargos com deslocações de pessoal/ «Remunerações» ; «Vendas»/ «Prestações de serviços») é susceptível de impugnação judicial ainda quando de tais alterações não resulte qualquer
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
total de proveitos estimados de € 200.000,00, em 2005 (considerando um volume de negócios – vendas/ prestações de serviços de € 100.000,00, para 7 meses do ano de 2005), tendo assinalado
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
locação com opção de compra, a da locação-venda e a da venda a prestações com reserva de propriedade, reconhecem as similitudes, mas impressivamente dois aspectos diferenciadores: (i) A prevalência ... conteúdo deste, como no caso em que a um contrato- promessa de compra e venda bilateral se mostra acoplado um contrato de cedência do gozo no quadro de um financiamento
Relator: RAMOS LOPES
14º do art. 123º do DL nº 94-B (insolvência, crédito à exportação, vendas a prestações, crédito hipotecário ou crédito agrícola), não pode considerar-se que o contrato celebrado entre
Tema: IRS – Regime simplificado; Coeficiente aplicável (artigo 31.º do CIRS); Vendas de produtos ou prestações de serviços no exercício da profissão de médico dentista
Relator: Tiago Miranda
ónus de provar a ocorrência e o preço das vendas e ou prestações de serviços tributadas em IVA e não contabilizadas, em que se fundem essas correcções ... isso, a dúvida sobre se e em que quantidade e valor corresponderam a vendas e prestações de serviços factos contabilizados como autoconsumos e objecto de correcções técnicas tem de resolver
venda em que o pagamento do preço irá efetuar-se em dois momentos distintos: uma parcela com a celebração do contrato de compra e venda e, o remanescente, em prestações
venda em que o pagamento do preço irá efetuar-se em dois momentos distintos: uma parcela com a celebração do contrato de compra e venda e, o remanescente, em prestações