190 resultados nos descritores e sumários
Relator: JOAQUIM CONDESSO
facultativo no caso em que o montante indicado na factura for superior ao valor real da transacção e, portanto, houver imposto liquidado a mais, o que resulta numa rectificação ... rectificação tem carácter obrigatório sempre que o montante indicado na factura for inferior ao valor real da transacção e portanto tiver sido liquidado imposto a menos. Neste caso, de rectificação
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
período e vendidas posteriormente, não poderia a AT, neste contexto, proceder à determinação do valor real dos bem sujeitos a tributação, sem saber com segurança mínima quais as compras cuja
Relator: CRISTINA FLORA
existência de elementos fundados para suspeitar de que o valor sobre que incidiu a sisa é inferior ao preço real por que o imóvel foi transmitido para efeitos da avaliação
Relator: ANABELA RUSSO
empresa emitente do cheque e suposta pagadora dos serviços; há uma desconformidade entre o valor real e o valor ficcionado dos trabalhos; os orçamentos apresentados para demonstrar os trabalhos titulados
Relator: TIAGO BRANDÃO DE PINHO
foram emitidos 3 cheques que serviram para pagar a diferença entre o valor real de aquisição e o valor declarado das escrituras das fracções L e AE” traduz um juízo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
contabilísticos), consubstancia uma regra decisória que prescreve que, em caso de dúvidas sobre o valor real de um determinado bem económico, este deve ser inscrito no balanço pelo seu valor
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
tido na sua base os elementos e valores recolhidos directamente na contabilidade do sujeito passivo, os quais serviram para quantificar os valores dos encargos financeiros não aceites, a AT não ... presunção, mas de valores concretos, efectivamente existentes na contabilidade, apesar da sua transformação em valores médios para efeitos de quantificação - a AT, visando determinar o valor real dos custos financeiros
Relator: Eugénio Sequeira
sisa é devida pela transmissão de bens e pelo seu respectivo valor real; 2. Tendo uma fracção autónoma sido transmitida antes de ser avaliada, mas quando já havia sido pedida
Relator: SOFIA DAVID
valor de renda actualizado, com base nos critérios previstos na Portaria n.º 197-A/95, de 17-03, considerando a presumível evolução das rendas, partindo do valor da renda contratual ... computar diferentemente, no cálculo da indemnização dever-se-á atender à evolução presumida do valor real das rendas, o que é passível de ser feito a partir do rendimento líquido
Relator: MARGARIDA REIS
passivo não equivale, por si só, à afirmação de que esse preço corresponde ao valor real da transação, pelo que não há lugar à reforma do acórdão por lapso manifesto
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
características de aderência e de inamovibilidade, tal implica que contribuem para aumentar o seu valor real e para um aumento provável da sua duração, inviabilizando, assim, a dedutibilidade dos custos
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
Assim, não obstante, constar na escritura pública de compra e venda que o valor de alienação correspondeu a um determinado montante, resultando provado, quer pela prova documental exibida, quer pela ... produzida e bem assim pelo reconhecimento dos próprios adquirentes que o valor declarado não corresponde ao valor real, tendo, inclusive, ocorrido regularização dos impostos em falta, então
Relator: ANA PINHOL
sisa, mas do facto de o contribuinte vir por sua iniciativa indicar o valor real pelo qual o bem foi transaccionado, face ao disposto no artigo 112.º do CIMSISD
Relator: VITAL LOPES
legítima a correcção do valor do negócio pela AT. 3. Já não é legítima, no contexto da avaliação directa, presumir que o valor real do contrato de cedência de estabelecimento
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
indemnização é a do dano efetivamente imputado ao sujeito lesante, que aqui corresponde ao valor real do imóvel que pertencia aos autores e que o Estado vendeu ilegalmente
Relator: Eugénio Sequeira
exercício, os elementos do activo imobilizado corpóreo, sujeitos a deperecimento, por perdas de valor resultantes da sua utilização, do decurso do tempo, do progresso técnico ou de quaisquer outras causas ... apresentarem características de aderência e de inamovibilidade, contribuindo para aumentar o seu valor real e para um aumento provável da sua duração; 3. A taxa a aplicar na reintegração
Relator: J. Correia
contabilização de juros, designadamente, o valor das respectivas taxas e a capitalização de juros, nela se pedindo a fixação do valor real da dívida e acrescido através do cálculo correcto
Relator: J. Lino
tributável - que, para além do mais, teve em consideração, do lado das compras, o real valor de aquisição (5000$00 por arroba de cortiça), e, do lado das vendas, atendeu
Relator: José Correia
invalidante pois da preterição da formalidade não resultou uma lesão efectiva e real dos interesses ou valores protegidos pelo preceito violado já que, mesmo a admitir a aplicabilidade do regime
Relator: JOAQUIM CONDESSO
havendo possibilidade de prova documental do mesmo valor de aquisição, deve atender-se ao valor nominal dos bens em causa. A este valor de aquisição deveria acrescer as despesas inerentes ... D.G.I. proceder à determinação do valor da alienação dos bens mobiliários em causa, quando haja divergência fundada de valores entre o declarado e o real da transmissão, nos termos