TCONSTsó sumário
94-0179
Relator: TAVARES DA COSTA
I - É frequente, no âmbito do direito bancário, as respectivas instituições afeiçoarem
192 resultados
Relator: TAVARES DA COSTA
I - É frequente, no âmbito do direito bancário, as respectivas instituições afeiçoarem
Relator: MARIO DE BRITO
direito de propriedade, vale tambem seguramente para a expropriação do direito ao arrendamento comercial, industrial ou destinado ao exercicio de profissões liberais. III - E se a justa indemnização e imposta ... esta instalado tenha durado mais do que cinco anos exceda quarenta por cento do valor desse predio ou parte do predio, estabelece limites a indemnização que podem por em causa
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
I - Não e pelo facto de faltarem as caracteristicas normais de generalidade
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 711/2026 Processo n.º 359/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 656/2026 Processo n.º 709/2026 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 642/2026 Processo n.º 616/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 586/2026 Processo n.º 800/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 565/2026 Processo n.º 774/2023 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
comercial a quem foi feita a liquidação adicional não ter legitimidade de impugnar judicialmente tal ato de liquidação, não obstante de estar a ser criminalmente perseguido pelos factos e valores
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 533/2026 Processo n.º 702/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 530/2026 Processo n.º 1277/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 464/2026 Processo n.º 1439/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
fraude mediante a utilização de faturas ou documentos equivalentes por operações inexistentes ou por valores diferentes" conforme preceituado nos artigos 103. º e 104. º, n.º 2, alínea ... trâmites, "expeditas” e genéricas, sustentadas por presunções decorrentes de princípios e normas de direito comercial e tributário (v.g. reversão e gerências de facto, que em rigor (constitucional) não devem
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
própria e permanente e o valor de realização da venda do prédio urbano inscrito na matriz predial urbana, sob o art.º 1143 no valor de € 216.967,73 foi aplicado ... causa empréstimos contraídos para aquisição do imóvel, no seu sentido imediato e com expressão comercial, considerando as apertadas regras interpretativas que em matéria de não tributação/benefícios fiscais devem
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO N.º 302/2026 Processo n.º 1058/2025 3.ª Secção Relator
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 295/2026 Processo n.º 319/2026 2.ª Secção Relatora: Conselheira
cotitular de uma quota na sociedade comercial B., Lda, com o NIPC …. e o valor nominal de € 4.200,00, correspondente a 70% do respetivo capital social, mais declarando que exercera
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 169/2026 Processo n.º 788/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 163/2026 Processo n.º 1279/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 160/2026 Processo n.º 781/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira