49 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
terreno em que tinha a sua instalação industrial, teve necessidade, para reinstalar a sua unidade industrial, de adquirir um outro terreno que, tal como resultou apurado, teve de ser terraplanado ... adquirir um terreno semelhante ao expropriado, até porque neste, estando já implantada a sua unidade industrial, já não seria necessário suportar tais custos. No entanto, esta verba
Relator: PIRES DA CRUZ
lanificios de possuir, simultaneamente, mais do que uma unidade industrial; 2 - Um industrial de lanificios que ja possua uma unidade industrial pode ser autorizado a instalar uma nova oficina distinta
Relator: CAMPOS COSTA
Peixe e para com aquele Gremio pelo titular do direito de exploração de uma unidade industrial
Relator: MIGUEL CAEIRO
dentro das disposições legais a transferencia de exploração de qualquer das unidades que a requerente possui - quer das transferidas quer das que o não são -, para outra firma, serão estas ... autorização para aquela mudança de local mediante alteração legislativa no regime do condicionamento industrial ou naquele direito
Relator: Drº Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
I. A actividade administrativa de planificação territorial é caracterizada por uma ampla
Relator: Dr. Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
I. Sendo possível descortinar no acto suspendendo efeitos jurídicos inovatórios que conduzem
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: João Beato Oliveira Sousa
faltava à partida certa condição ou pressuposto legalmente exigível para licenciamento da unidade industrial, no caso a construção da rede de saneamento, e essa falta era imputável ao Réu, Município ... então o atraso no início da laboração de determinada unidade industrial deve ser imputado ao próprio Réu e não impendia sobre a Autora o ónus da aventurosa instalação e início
Relator: MILLER SIMÕES
regime de condicionamento definem especificamente as condições e garantias adequadas e convenientes a respectiva unidade industrial, bem como o seu objecto; 2 - O alvara n 1, de 25 de Abril ... Julho de 1965 relativo a instalação, pela mesma Sociedade, de outras unidades industriais de identica natureza, sitas ao norte do rio Douro, sendo cada um deles aplicavel exclusivamente ao estabelecimento
Relator: José Augusto Araújo Veloso
processo de licenciamento industrial de um estabelecimento industrial do tipo 3 [carpintaria] tem como entidade coordenadora o Ministério da Economia [Direcção Regional do Norte] ao qual compete a coordenação plena ... pela CCDRN, no caso, mostra-se indispensável para obter a licença de instalação da unidade industrial. Por sua vez, esta última mostra-se indispensável para obter a alteração da licença
Relator: CANELAS BRÁS
está a ser vendido integrado num lote com mais quatro que, por constituírem uma unidade industrial, foi considerado mais vantajoso ser vendido em conjunto, não se justifica a exigência
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
alteração substancial do prédio que havia sido adquirido para revenda, quando é adquirida uma unidade industrial, sendo, no entanto, por efeito de uma demolição sido alienado um terreno para construção
Relator: PEDRO MAURÍCIO
todos os activos desta através da celebração de um contrato de «transmissão da unidade industrial» que aquela detinha e explorava no local da sua sede, composta pelas máquinas e equipamentos
Relator: Antero Pires Salvador
além dos montantes indemnizatórios já arbitrados/recebidos pelos AA./Recorrentes, o funcionamento, laboração, da unidade industrial ficou restrita a um horário acordatamente fixado, ou seja, poderá haver laboração
Relator: Rosário Pais
pertencente a terceiro e a ela cedido em comodato, onde tem instalada a sua unidade industrial, sem que resulte provado qualquer acordo entre comodante e comodatário no sentido
Relator: ARTUR DIAS
Havendo um único imóvel apreendido para a massa falida (um pavilhão destinado a unidade industrial) é lícito presumir que se trata do local onde o trabalhador prestava a sua actividade
Relator: Helena Lopes
objectivo, qual seja o de instalar, no terreno objecto de expropriação, uma unidade industrial ligada ao seu sector de actividade (mármores). 4. Não se pode concluir por essa relação
Relator: VITOR FAVEIRO
deste e que, apos a sua morte, continuaram a explorar em comum a mesma unidade industrial, sem se constituirem em sociedade na forma legal; 2 - O Decreto
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
consiste na transmissão a outrem da titularidade de um estabelecimento comercial ou industrial enquanto unidade global ou universalidade, de forma definitiva, gratuita ou onerosa. II. O contrato celebrado com terceiro
Relator: GAITO DAS NEVES
obra, sementeira ou plantação” tenha sido empreendida e que motiva uma nova unidade económica. V – A acessão industrial constitui causa de aquisição originária de aquisição, que não é afectada pela