33 resultados nos descritores e sumários · 877 no texto integral
Relator: ISABEL PAIS MARTINS
Código Penal, apenas releva, no caso, a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. 10.ª A jurisdição dos tribunais portugueses estabelecida ao abrigo ... artigo 5.º, n.º 1, alíneas b) e c), da Convenção contra a Tortura, depende da verificação das conexões e condicionalismos estabelecidos nessas alíneas, tendo como finalidade o estabelecimento
Relator: ESTEVES REMÉDIO
Tradução das notificações da Organização das Nações Unidas relativas à Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Relator: ESTEVES REMÉDIO
Tradução do Protocolo facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Relator: GARCIA MARQUES
objecção as reservas formuladas pelo Chile a CT (Convenção das Nações Unidas contra a tortura e outras penas ou tratamentos crueis, desumanos ou degradantes) depende da circunstancia, que se desconhece
Relator: CABRAL BARRETO
Republica Democratica Alemã RDA formulada quando aderiu a "Convenção das Nações Unidas contra a tortura e outras penas ou tratamentos crueis, desumanos ou degradantes" CT e uma verdadeira reserva
Relator: CABRAL BARRETO
projecto de Convenção Europeia para a prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos desumanos e degradantes não contem normas que contrariem a ordem juridico constitucional portuguesa
Relator: PADRÃO GONÇALVES
teor do projecto de Convenção sobre a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Crueis, Desumanos ou Degradantes, apresentado pelo Conselho Economico e Social das Nações Unidas, e conforme
Relator: LOPES ROCHA
anexo ao relatorio do grupo de trabalho encarregado do projecto de Convenção contra a tortura e outras penas ou tratamentos crueis, desumanos ou degradantes, criado para o efeito pela Comissão
Relator: PADRÃO GONÇALVES
projecto de Convenção Internacional contra a tortura e outras penas ou tratamentos crueis, desumanos ou degradantes, submetido pela Delegação da Suecia a Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas
Relator: LOPES ROCHA
projecto de "Convenção sobre a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Crueis, Desumanos ou Degradantes", apresentado pela delegação sueca a 34 Sessão da Comissão dos Direitos do Homem, reunida
Relator: CORREIA DE MESQUITA
teor da "Declaração sobre a Tortura e outros Tratamentos ou Punições Crueis, Desumanos ou Degradantes", proposta na resolução 32/64, das Nações Unidas, e conforme com a ordem juridica portuguesa
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
vida ou integridade física, não estando, sequer, afastado o risco de vir a sofrer tortura ou mesmo a morte, dependendo do respetivo perfil individual, nomeadamente, sendo árabe, se for sunita ... pertencer a alguma outra minoria étnica ou religiosa. Similarmente, o risco de tortura, morte, ou tratamento desumano ou degradante não pode ser afastado do horizonte de possibilidades, tendo em atenção
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
prática, como autor material e em concurso real, de quatro crimes de tortura, p. e p. pelo art.º 243.º n.º 1, al.s ... despacho de pronúncia o arguido é pronunciado pela prática de um crime de tortura, p. e p. pelo art.º 243.º, n.º 1, al.s
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
Tradução de declarações/reservas de várias convenções.
Relator: LEONES DANTAS
Tradução de declarações/reservas de várias convenções da ONU.
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
Tradução das Convenções da ONU - Organização das Nações Unidas - declarações/reservas.
Relator: ESTEVES REMÉDIO
Tradução de declarações/reservas de Convenções da ONU.
Relator: CABRAL BARRETO
1 - O projecto do "Codigo de Etica Medica", elaborado pelo Conselho Internacional
Relator: EDGAR VALENTE
Artigo 32º (Garantias de processo criminal) ''(…) 8. São nulas todas as provas obtidas mediante tortura, coacção, ofensa da integridade física ou moral da pessoa, abusiva intromissão na vida privada ... Garantias de processo criminal] «(…) 8. São nulas todas as provas obtidas mediante tortura, coacção, ofensa da integridade física ou moral da pessoa, abusiva intromissão na vida privada, no domicílio
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
transferência de qualquer pessoa para outro Estado se essa transferência acarreta o risco de tortura, ou de tratamento humano ou degradante. IX- Este princípio tem sido afirmado desde há muito ... diante, apenas AIDA), o Conselho da Europa- Comité Europeu para a Prevenção de Tortura e das Penas ou Tratamento Desumano ou Degradante, o Danish Refugee Council, o Swiss Refugee Council