Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
Parecer n.º 20/2007
- Data
- 2008-06-27
- Relator
- Maria de Fátima da Graça Carvalho
- Meio processual
- PARECER
- Tipo
- Informação-Parecer
- Emitente
- Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Descritores
- CONVENÇÃO
- ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
- DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
- DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES
- FINANCIAMENTO DO TERRORISMO
- CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL
- DIREITOS DAS CRIANÇAS EM CONFLITOS ARMADOS
- TORTURA
- REFUGIADO
- DISCRIMINAÇÃO RACIAL
- PROSTITUIÇÃO INFANTIL
- TRÁFICO DE PESSOAS
- DECLARAÇÃO
- RESERVA
- TRADUÇÃO
Sumário
Tradução das Convenções da ONU - Organização das Nações Unidas - declarações/reservas.
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