Informação vinculativa n.º 30426
Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos
37 resultados
Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos
Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho - regime da margem
Verba 2.10 da Lista I anexa ao Código do IVA - equipamentos para
Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada
Enquadramento dos serviços prestados no âmbito de perícias médico-legais e forenses
Enquadramento, em sede de IVA, de serviços de consultadoria em processos de
Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho - regime da margem
Serviços de pagamento e transferências, bem como serviços "secundários/acessórios" relacionados
Intermediação atividades animação turística
Prestações de serviços de ensino e formação
Verba 2.17 - Alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro. A taxa reduzida aplica
Imposto Municipal sobre Imóveis – suspensão temporária de tributação – instituições de crédito
Enquadramento – Estabelecimento de ensino com várias atividades extracurriculares
Isenções – Locação de exploração agrícola e situações conexas á sua exploração
Isenções – Ensino – Prestações de serviços conexas.
Taxas – Residências para estudantes.
Prestações de serviços - Cedência de exploração comercial de resort, sob o conceito
Regime de Bens em Segunda Mão - Regime especial de tributação da margem
Taxas - Enquadramento - Estabelecimento de ensino que fornece aos alunos uniformes, transportes, atividades
Enquadramento - IVA incluído nos custos com infraestruturas a reverter para o domínio