145 resultados nos descritores e sumários
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
pronúncia, mas erro de julgamento. 1.2. A menos-valia resultante de cessão de suprimentos por valor inferior àquele em que foram efetuados e que constituam uma liberalidade não é reconhecida ... Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas; 1.3. Mas a cessão de suprimentos por valor inferior àquele por que os mesmos foram efetuados e que, nos termos acordados
Relator: Celeste Oliveira
1- Se na sentença não foi apreciada a questão da dispensa da
Relator: Dulce Neto
congruente, as razões factuais e jurídicas que a levaram a concluir pela existência de suprimentos e de juros de suprimentos e pela natureza tributável destes como rendimentos da categoria ... suas quotas, o que a fez pressupor que esse montante abrangia a liquidação de suprimentos e de juros de suprimentos, mas sem demonstrar como chegou a essa concreta quantificação, designadamente
Relator: HELENA CANELAS
regime do suprimento de irregularidades enquadra-se na intenção do legislador Europeu transposta pelo legislador Nacional na intenção da procura da simplificação, desburocratização e flexibilização dos procedimentos de formação ... irregularidade formal de uma proposta que seja suscetível de ser suprida, sem que tal suprimento seja de molde a modificar o conteúdo da proposta ou faça perigar os princípios
Relator: HELENA CANELAS
destinado, designadamente, a providenciar pelo aperfeiçoamento dos articulados, incumbindo-lhe convidar as partes ao suprimento das insuficiências ou imprecisões na exposição ou concretização da matéria de facto alegada ... pré-saneador destinado, designadamente, a providenciar pelo aperfeiçoamento dos articulados, convidando as partes ao suprimento das insuficiências ou imprecisões na exposição ou concretização da matéria de facto alegada
Relator: HELENA CANELAS
falsear a concorrência. 3. Se a Entidade Adjudicante ao proceder a esclarecimentos, retificações e suprimentos de erros e omissões das peças do procedimento, nos termos ... incorpora simultaneamente essas retificações e suprimentos de erros e omissões que tenham sido aceites num novo o Mapa de Quantidades a utilizar para apresentação de propostas, que disponibilizou na plataforma
Relator: Fonseca Carvalho
suprimentos traduzem-se em empréstimos de dinheiro efectuado pelos sócios à sociedade ou pela dilação da cobrança de um crédito da sociedade para com estes, por um período superior ... Tendo a AF em acção de fiscalização demonstrado que as quantias contabilizadas como suprimentos não correspondiam a reais e efectivos mútuos a AF deve desconsiderá-los como custos fiscalmente dedutíveis
Relator: Francisco António Pedrosa de Areal Rothes
Evidenciada a realização pelo contribuinte, num determinado ano, de suprimentos de montante superior a € 50.000,00 quando declarou rendimentos inferiores em 50% relativamente ao rendimento padrão (que foi fixado pelo ... legislador em 50% do valor dos suprimentos - cf. tabela constante do n.º 4 do art.º 89.º-A da LGT), consideram-se verificados os pressupostos legais para
Relator: ANA PATROCÍNIO
artigo 38.º do CPC traça o caminho a seguir em direcção ao suprimento da ilegalidade cometida, que, quando se verifique pluralidade de autores, passa pela notificação de todos, para ... tribunais, a resolução do maior número possível de pretensões dos interpelantes da justiça; o suprimento só é legal se visar e puder conseguir o prosseguimento da lide com as partes
Relator: Ana Patrocínio
artigo 38.º do CPC traça o caminho a seguir em direcção ao suprimento da ilegalidade cometida, que, quando se verifique pluralidade de autores, passa pela notificação de todos, para ... tribunais, a resolução do maior número possível de pretensões dos interpelantes da justiça; o suprimento só é legal se visar e puder conseguir o prosseguimento da lide com as partes
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
fruição ou cessão e a inexistência de justificação aparente para essa desproporção. 3. Os suprimentos e empréstimos efetuados pelo sócio à sociedade só constituem manifestação de fortuna para os efeitos ... Não deixam de representar efetivas entregas de dinheiro no ano em causa os suprimentos suportados numa operação contabilística de reposição de valores de anos anteriores, desde que da operação derive
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
existência dum dever de providenciar pela prévia correção dos articulados e do suprimento das exceções dilatórias. IV. Admite-se no referido preceito não apenas a correção oficiosa de deficiências ... irregularidades de caráter formal de que as peças processuais eventualmente padeçam mas também o suprimento de exceções dilatórias e de irregularidades dos articulados ainda que com anulação de atos processuais
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
Constitui pressuposto do despacho de aperfeiçoamento dos articulados o suprimento de excepções e a correcção de irregularidades de carácter formal, designadamente a falta de requisitos legais ou a falta ... imprecisões na exposição ou concretização da matéria de facto alegada, mas não o suprimento da eventual insuficiência da matéria de facto alegada, designadamente com alteração do pedido ou da causa
Relator: HELENA CANELAS
qual a entidade adjudicante pretende que o concorrente se vincule II - O limite ao suprimento de irregularidades das propostas está em que o suprimento não seja de molde a modificar
Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA
alínea O), ambos do CCP. IV- Tal desconformidade não pode ser objeto de suprimento, por qualificar-se como uma patologia essencial, não suscetível de sanação [artigo ... aplicação apenas nos casos de irregularidades formais, não essenciais e suscetíveis de suprimento
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
normação vertida no artigo 72º, nº. 2 do CCP, nem sequer de suprimento, por qualificar-se como uma patologia essencial, não suscetível de sanação [artigo 72º ... aplicação apenas nos casos de irregularidades formais, não essenciais e suscetíveis de suprimento.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil
Relator: Frederico Macedo Branco
mesmo. 3 - A impugnação da veracidade do Registo Predial é obtida através do suprimento, retificação ou reconstituição do registo. 4 – A Autoridade Tributária não se conformando com a presunção derivada ... registo predial deverá recorrer ao meio processual adequado, ou seja, o suprimento, retificação ou reconstituição do registo (artigos 116.º a 139.º do CRP). A não ser assim, estar
Relator: Mário Rebelo
serem a ele equivalentes, dispensando o cumprimento de formalidades legais e despesas. 3. Os “suprimentos”, são considerados verdadeiros empréstimos ou mútuos feitos à sociedade, ou são, pelo menos, negócios jurídicos ... arts. 243.º a 245.º CSC, em capítulo próprio, epigrafado “Contrato de suprimento”. 4. Sendo de considerar como tal, o contrato pelo qual o sócio empresta à sociedade dinheiro
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
Não constitui justificação aparente para a desproporção entre os rendimentos declarados e os suprimentos efetuados pelo sócio à sociedade a contração de um empréstimo bancário para outros fins ... alega ou não demonstra que os valores correspondentes foram disponibilizados para a realização desses suprimentos.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
Contratos Públicos, não se exige um formalismo especial para a evidenciação do modo de suprimento dos erros e omissões, cumprindo-se este preceito se da proposta se retira, expressa ... inequivocamente, o modo como foi efectuado esse suprimento. 2. Não se mostra violado o disposto no artigo 57º, n.º2, do Código de Contratos Públicos e, por isso, não