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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
qualquer devedor (no caso de solidariedade passiva) ou o direito a toda a prestação por parte dos credores (no caso de solidariedade ativa), extinguindo-se a obrigação do credor ... caso de solidariedade passiva) ou com o cumprimento pelo devedor de toda a obrigação assumida perante os credores solidários a um desses credores (no caso de solidariedade ativa
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
mobilizar os fundos depositados na conta, mas não pré-determina a propriedade dos ativos contidos na mesma, que poderão ser da exclusiva propriedade de um ou de alguns titulares ... pertencia o dinheiro, presume-se ser comum aquela quantia, como resulta do regime da solidariedade ativa, prevista no art.º 516º
Relator: Helena Ribeiro
mais pessoas, singulares ou coletivas, que exercem uma atividade económica se obrigam entre si a, de forma concertada, realizar certa atividade ou efetuar certa contribuição com o fim de prosseguir ... relações dos membros do consórcio externo com terceiros não se presume a solidariedade ativa ou passiva entre aqueles membros. Sujeitos dos direitos e deveres emergentes das relações estabelecidas entre
Relator: EVA ALMEIDA
isso ineficaz em relação aos herdeiros. VI - A conta bancária solidária, neste caso solidariedade ativa, ou seja entre os credores, significa apenas que qualquer um dos titulares tem o direito
Taxas - Cooperativa de solidariedade social - Disponibiliza a crianças e jovens espaços pª desenvolverem atividades, e todo um conjunto de outros serviços para o seu melhor desenvolvimento cognitivo
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
não subtraiu tais atividades ao sistema educativo. 16.ª — As atividades de animação e apoio à família, a componente de apoio à família e as atividades de enriquecimento curricular, ainda ... pais e encarregados de educação, uma instituição particular de solidariedade social ou um prestador comercial ou cooperativo de serviços de atividades em tempos livres, ocorre uma delegação de funções públicas
Reposição das Empresas Turísticas 2025 ― Tempestade Martinho» e a lista das atividades turísticas beneficiárias. TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
regem pelos seus estatutos (compromissos), mantendo, igualmente, uma atividade de âmbito social, de assistência e de solidariedade, à qual se aplica um conjunto de regras vigentes na ordem jurídica portuguesa
Relator: LUÍS JARDIM
suas alterações ao tempo em vigor, outorgado entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros ... relações de trabalho entre as instituições particulares de solidariedade social não filiadas na confederação outorgante que prossigam as atividades reguladas pela convenção e trabalhadores ao seu serviço das profissões
Relator: Frederico Macedo Branco
compreenderia que o escopo social das referidas entidades, ainda que cingido à atividade no sector social, para uso exclusivo dos seus associados, se tivesse de realizar necessariamente com recurso ... possam, se o desejarem, prosseguir a atividade farmacêutica “no seu espaço próprio, fora do mercado, sem fins lucrativos, com puros objetivos de solidariedade social”, sendo que neste quadro “será excessivo
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
aposentados com base na remuneração do pessoal no ativo, então a pensão indexada à remuneração de uma determinada categoria no ativo fica inelutavelmente sujeita às flutuações que aquela remuneração possa ... para efeitos de redução; 3. Quanto às deduções a título de contribuição extraordinária de solidariedade - CES, referentes ao ano de 2011, a redução prevista no art. 162º LOE/2011
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
proteção familiar, do subsistema de solidariedade e da atribuição de outros apoios sociais públicos) fez compreender, além dos proventos do trabalho e de atividades profissionais autónomas, o património mobiliário, incluindo ... janeiro, considerou que este modo de seleção, próprio das prestações de solidariedade social, tinha alterado de forma súbita, radical e imprevisível a natureza desta prestação, entendida como um prolongamento
procedimentos administrativos de controlo prévio da atividade de produção de energia elétrica e mecânica e de calor útil em cogeração. SAÚDE E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
modos de incentivar e promover fundações e associações sem fins lucrativos e cuja atividade seja de interesse geral ou convirja com o interesse geral, constituindo ónus, encargos e deveres sobre ... inteiramente sob o direito privado. 5.ª — Por seu turno, as instituições particulares de solidariedade social e as pessoas coletivas de utilidade pública administrativa — nestas se incluindo as pessoas coletivas
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
direta na Associação de Solidariedade Social de Abraveses, trabalhando entre as 22h00m e as 08h00m, o que se verificava já quando começou a exercer a atividade de estafeta para
define a atividade de compras centralizadas específicas da área da saúde que constituem atribuição da SPMS ― Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
indivíduos relacionados com um determinado bem jurídico. III. São atributos do interesse coletivo: a solidariedade de interesses, relacionada com o facto da colaboração entre os diferentes membros permitir a satisfação ... interesse de todos. IV. A Associação Sindical dos funcionários da ASAE tem legitimidade processual ativa para defender e fazer valer em juízo impugnação de atos de nomeação para lugares
atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspeção. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
relevantes, a exigência ao Estado que aprecia o pedido de asilo de uma cooperação ativa com o requerente, com recolha das informações mais atuais e necessárias para a sua apreciação ... interpretação do citado artigo 3.º em conformidade com o princípio da solidariedade, assumido no artigo 80.º do TFUE, impõem que, previamente à transferência do requerente de asilo
Estabelece as regras de apoio à compensação pela quebra de rendimentos de produção da atividade pecuária de ovinos afetadas pelo surto de língua azul e cria uma linha de crédito ... bonificados para financiar a compra de animais reprodutores ovinos afetados pela língua azul. TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL