28 resultados nos descritores e sumários
Relator: JOAQUIM CONDESSO
conta 794 - Ganhos em imobilizações. 5. O regime das mais-valias obtidas por SGPS foi sujeito a alterações introduzidas pela Lei 30-G/2000, de 29/12 (vulgarizada por ‘Lei da Reforma ... regime do artº.45, do CIRC, é aplicável às mais-valias obtidas por SGPS, “ex vi” do artº.31, nº.2, do E.B.F. 6. Já com a entrada em vigor
Relator: JOAQUIM CONDESSO
sede do citado artº.23, do C.I.R.C. 6. As sociedades gestoras de participações sociais (SGPS), têm por único objecto contratual a gestão de participações sociais de outras sociedades, como forma ... quer por si só, quer através de participações de outras sociedades em que a SGPS seja dominante (cfr.artº.1, do dec.lei 495/88, de 30/12, na redacção introduzida pelo dec.lei
Relator: ANA PINHOL
I. Resulta de jurisprudência constante do Tribunal de Justiça que a interferência
Relator: José Gomes Correia
CIVA (e independentemente de serem ou não prestados por SGPS), estão isentos de IVA, não dando direito a dedução, conforme o disposto no art° 20 do mesmo código
Relator: BENJAMIM BARBOSA
Decreto-Lei n.° 495/88, de 30 de Dezembro, as Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS) são consideradas sociedades cujo objecto é a detenção estável de participações sociais de outras sociedades ... contratos de subordinação. II) Essa prestação tem de ser reduzida a escrito. III) Uma SGPS que adquire serviços de consultadoria a entidades não residentes, pelo quais incorre
Relator: BENJAMIM BARBOSA
pertinência. xviii. Em regra o regime jurídico das Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS) impede a este tipo de sociedade conceder créditos. Assim, face ao regime jurídico ... sociedades comerciais têm por finalidade o lucro, o que não sucede com as SGPS, que têm uma gestão essencialmente orientada para o lucro das sociedades que lhe estão subordinadas, embora
Relator: BENJAMIM BARBOSA
Não pode ser desconsiderada para efeitos fiscais uma operação económica, realizada por uma SGPS em benefício de uma sua participada, associada a custos do exercício desta e devidamente reflectida
Relator: João António Valente Torrão
cobertura de prejuízos de uma sociedade participada por parte de uma SGPS não se integra no conceito de custos fiscais desta, quer porque as entregas dos sócios para cobertura
Relator: ANA PINHOL
318/94, de 24 de Setembro) as sociedades gestoras de participações sociais (SGPS), têm por único objecto contratual a gestão de participações sociais de outras sociedades, como forma indirecta de exercício ... quer por si só quer através de participações de outras sociedades em que a SGPS seja dominante ( note-se, que o artigo 4.º, n.º 1, permite ainda
Relator: MARIA CARDOSO
interpretado com referência ao objecto social das SGPS, tal como definido no artigo 1.º do Dec.-Lei n.º 495/88, de 30 de Dezembro. II - «Partes de capital» não ... norma do artigo 32.º do EBF apenas abrange partes de capital detidas pelas SGPS em outras sociedades. III - O ponto 7 da Circular n.º 7/2004, de 30/03
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
SGPS que adquire serviços de consultadoria a entidades não residentes, pelo quais incorre em IVA, e que de seguida os redebita na totalidade, com liquidação de IVA, às suas participadas ... Não tendo sido feita essa demonstração, designadamente por não existir contrato escrito entre a SGPS e as participadas relativo a tais prestações de serviços, a dedução do IVA só poderá
Relator: JOSÉ CORREIA
Estando em causa nos autos a dedução de IVA por parte de SGPS, que realiza operações sujeitas e operações não sujeitas a IVA, há que aplicar o cálculo pró -rata ... pró -rata com englobamento no denominador dos dividendos e juros auferidos pela recorrente -SGPS- o cálculo desse pró -rata ofende o disposto no artº 23º, nº 4 do CIVA, pelo
Relator: MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA
sujeito passivo de uma SGPS, que exerceu atividades isentas sem direito a dedução e atividades sujeitas a dedução pode afastar a aplicação do método de dedução pro-rata (regime regra
Relator: JORGE CORTÊS
anulação de crédito por suprimentos concedido por uma SGPS a uma sociedade sua participada, na sequência da dissolução e da liquidação desta última, constitui custo do exercício, relacionado
Relator: JORGE CORTÊS
mais-valias obtidas por uma SGPS por meio da alienação de participações sociais, em 1999, tendo a contribuinte declarado a intenção de reinvestimento, o qual se consumou em 2001, são
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
elemento meio, o elemento resultado, o elemento intelectual e o elemento normativo. II. Às SGPS é vedado, designadamente, conceder crédito a sociedades não participadas. III. Não é defensável
Relator: ISABEL FERNANDES
I – Nos termos em que o recurso vem delineado, é manifestamente ineficaz
Relator: JORGE CORTÊS
1) Em face do regime legal descrito [artigos 44.º/1 e
Relator: MAGDA GERALDES
Suscitada em processo que corra na jurisdição nacional questão de interpretação de
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
integral para eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos, é inteiramente aplicável às SGPS independentemente dos requisitos legais quanto ao valor ou à percentagem da participação; O regime ... inteiramente aplicável caso uma SGPS residente em Portugal, detenha uma participação durante o período legal numa Entidade Residente noutro Estado Membro, desde que se verifiquem os requisitos contemplados na Diretiva