162 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: JOAQUIM CONDESSO
conta 794 - Ganhos em imobilizações. 5. O regime das mais-valias obtidas por SGPS foi sujeito a alterações introduzidas pela Lei 30-G/2000, de 29/12 (vulgarizada por ‘Lei da Reforma ... regime do artº.45, do CIRC, é aplicável às mais-valias obtidas por SGPS, “ex vi” do artº.31, nº.2, do E.B.F. 6. Já com a entrada em vigor
Relator: Mário Rebelo
B/2002, de 30 de Dezembro, as mais valias e as menos valias realizadas pelas SGPS mediante transmissão onerosa de partes de capital, desde que detidas por período não inferior
Relator: JOAQUIM CONDESSO
sede do citado artº.23, do C.I.R.C. 6. As sociedades gestoras de participações sociais (SGPS), têm por único objecto contratual a gestão de participações sociais de outras sociedades, como forma ... quer por si só, quer através de participações de outras sociedades em que a SGPS seja dominante (cfr.artº.1, do dec.lei 495/88, de 30/12, na redacção introduzida pelo dec.lei
Relator: ANA PINHOL
I. Resulta de jurisprudência constante do Tribunal de Justiça que a interferência
Relator: José Gomes Correia
CIVA (e independentemente de serem ou não prestados por SGPS), estão isentos de IVA, não dando direito a dedução, conforme o disposto no art° 20 do mesmo código
Relator: BENJAMIM BARBOSA
Decreto-Lei n.° 495/88, de 30 de Dezembro, as Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS) são consideradas sociedades cujo objecto é a detenção estável de participações sociais de outras sociedades ... contratos de subordinação. II) Essa prestação tem de ser reduzida a escrito. III) Uma SGPS que adquire serviços de consultadoria a entidades não residentes, pelo quais incorre
Relator: BENJAMIM BARBOSA
pertinência. xviii. Em regra o regime jurídico das Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS) impede a este tipo de sociedade conceder créditos. Assim, face ao regime jurídico ... sociedades comerciais têm por finalidade o lucro, o que não sucede com as SGPS, que têm uma gestão essencialmente orientada para o lucro das sociedades que lhe estão subordinadas, embora
Relator: BENJAMIM BARBOSA
Não pode ser desconsiderada para efeitos fiscais uma operação económica, realizada por uma SGPS em benefício de uma sua participada, associada a custos do exercício desta e devidamente reflectida
Relator: CARVALHO GUERRA
interesse público legalmente definido”. III. Está neste caso a “REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS”, na qualidade de “concessionária da Rede Nacional de Transporte de Energia Eléctrica”, que implica o exercício
Relator: Aníbal Ferraz
impressivamente, manifesto, que se pretende abranger as mais-valias obtidas, pelas SGPS, “mediante a venda ou troca das quotas ou acções de que sejam titulares”, sem qualquer exigência ... desígnio legislativo, subjacente ao apreciando normativo, tenha sido o de dispensar as SGPS do cumprimento de exigências específicas, compatíveis com a prossecução do seu exclusivo e imperativo objecto contratual
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
sociais. II. No caso dos autos, quer a Recorrente quer a outra entidade são SGPS, sendo que esta detinha, no exercício em apreciação, mais de setenta por cento do capital ... aqui Recorrente; que sendo a concedente de crédito participada e não participante da SGPS a quem o mesmo é concedido, temos que em abstracto, se houver operações de tesouraria efetuadas
Benefícios fiscais; SGPS; Circular n.º 7/2004; dedução de encargos financeiros em SGPS (artigo 32.º do EBF); competência material do tribunal arbitral; tempestividade do pedido de pronúncia arbitral
Relator: João António Valente Torrão
cobertura de prejuízos de uma sociedade participada por parte de uma SGPS não se integra no conceito de custos fiscais desta, quer porque as entregas dos sócios para cobertura
Relator: ANA PINHOL
318/94, de 24 de Setembro) as sociedades gestoras de participações sociais (SGPS), têm por único objecto contratual a gestão de participações sociais de outras sociedades, como forma indirecta de exercício ... quer por si só quer através de participações de outras sociedades em que a SGPS seja dominante ( note-se, que o artigo 4.º, n.º 1, permite ainda
Relator: MARIA CARDOSO
interpretado com referência ao objecto social das SGPS, tal como definido no artigo 1.º do Dec.-Lei n.º 495/88, de 30 de Dezembro. II - «Partes de capital» não ... norma do artigo 32.º do EBF apenas abrange partes de capital detidas pelas SGPS em outras sociedades. III - O ponto 7 da Circular n.º 7/2004, de 30/03
Relator: Ana Patrocínio
495/88, de 30/12, pretende-se abranger as mais-valias obtidas, pelas SGPS, “mediante a venda ou troca das quotas ou acções de que sejam titulares”, sem qualquer exigência ... respeitar, a diferença entre as mais-valias e as menos-valias obtidas pelas SGPS, mediante a venda ou troca das quotas ou acções de que sejam titulares, sempre
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
SGPS que adquire serviços de consultadoria a entidades não residentes, pelo quais incorre em IVA, e que de seguida os redebita na totalidade, com liquidação de IVA, às suas participadas ... Não tendo sido feita essa demonstração, designadamente por não existir contrato escrito entre a SGPS e as participadas relativo a tais prestações de serviços, a dedução do IVA só poderá
Relator: JOSÉ CORREIA
Estando em causa nos autos a dedução de IVA por parte de SGPS, que realiza operações sujeitas e operações não sujeitas a IVA, há que aplicar o cálculo pró -rata ... pró -rata com englobamento no denominador dos dividendos e juros auferidos pela recorrente -SGPS- o cálculo desse pró -rata ofende o disposto no artº 23º, nº 4 do CIVA, pelo
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
preenchido o requisito previsto no art. 3.º/1 CIRE. IV - Embora juridicamente a SGPS e as suas participadas sejam entidades distintas (com patrimónios autónomos), do ponto de vista económico ... património das participadas é o que dá substância e valor à participação social da SGPS. Se o património das participadas colapsa, a SGPS perde o seu único ativo relevante
Permuta de partes sociais - regime de neutralidade fiscal - valorização das novas participações na SGPS