15 resultados nos descritores e sumários
Relator: Cristina dos Santos
cumulação de remunerações e pensões os autarcas já reformados ou que ainda viessem a reformar-se pelo regime excepcional da reforma antecipada do artº 18º nº 4 da Lei 29/87 ... moratória aos autarcas eleitos no mandato vigente em OUT.2005 para exercício da faculdade de reforma antecipada no quadro do artº 18º nºs. 1 a 5 da Lei 29/87, até
Relator: VITAL LOPES
Civil desde que a falta de fundamentação seja absoluta. ii) Os encargos com pensões antecipadas pagas aos trabalhadores das instituições de crédito através de Fundos de Pensões não estavam sujeitos ... Fundo de Pensões, pelo período de 10 anos, destinadas a assegurar responsabilidades por reformas antecipadas dos seus colaboradores, não encontra qualquer suporte legal, ainda que tenha sido acolhido pela Administração
Relator: JORGE CORTÊS
data da colocação dos lucros à sua disposição. II. Havendo plano de amortização de reformas antecipadas, aceite pela AT, deve o mesmo ser aplicado quanto ao relevamento dos custos incorridos
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
I – Apenas existe nulidade da sentença por falta de fundamentação quando a
Relator: SOFIA DAVID
pede a título principal para que se recalcule o valor da pensão de reforma antecipada, pagando os correspondentes diferenciais e em que se invoca a violação
Relator: JOSÉ CORREIA
contribuições complementares feitas para o Fundo de Pensões, resultantes da entrada em situação de reforma antecipada de trabalhadores por invalidez, certificada por junta médica, enquadram-se plenamente no estatuído
Relator: ESPERANÇA MEALHA
determina que só será eventualmente devido um complemento de reforma quando se verificar que o montante ilíquido da pensão de reforma fica aquém do montante ilíquido da remuneração de reserva ... militares (obstando a que possam ser prejudicados por terem passado automática e antecipadamente à reforma) enão a de aumentar por esta via a sua retribuição. III –Ao estabelecer uma fórmula
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
provar a existência de prejuízo para o militar pelo facto de ter passado antecipadamente à reforma. III - O artigo 9.º do DL n.º 236/99, na redacção dada pelo
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
A situação de reforma obtida pelo desempregado de longa duração ao abrigo
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
seguros de vida, a favor dos seus trabalhadores, caso sejam objeto de resgate antecipado pelos beneficiários são consideradas rendimentos do trabalho dependente sujeitos a tributação na categoria A (cfr. ponto ... ainda que os beneficiários, à data do resgate antecipado, reúnam os requisitos legais para passarem à situação de reforma ou se encontrem, efetivamente, nessa situação; III) Neste tipo de produtos
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
ainda que os beneficiários, à data do resgate antecipado, reúnam os requisitos legais para passarem à situação de reforma ou se encontrem, efetivamente, nessa situação; III - Neste tipo de produtos ... data em que cada pessoa segura atinge os 65 anos, ocorre resgate antecipado tributado enquanto rendimento da Categoria
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
ainda que os beneficiários, à data do resgate antecipado, reúnam os requisitos legais para passarem à situação de reforma ou se encontrem, efetivamente, nessa situação; III - Neste tipo de produtos
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
ainda que os beneficiários, à data do resgate antecipado, reúnam os requisitos legais para passarem à situação de reforma ou se encontrem, efetivamente, nessa situação; III - Neste tipo de produtos
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
Perante pedido de prestação de informações relativamente ao qual a entidade requerida antecipa implicar trabalho desproporcionado e desrazoável, cabe-lhe alegar e demonstrar que a respetiva pesquisa implica de antemão ... LADA. III - Os dados relativos a pensões de reforma atribuídas em função do desempenho de funções públicas, ainda que constituindo dados pessoais à luz da definição do Regulamento (UE) 2016/679
Relator: MARIA CARDOSO
resgate antecipado do prémio de seguro de vida constituído pela entidade patronal a favor dos seus trabalhadores é sujeito a tributação em sede de IRS, na categoria A, ainda ... beneficiários à data do resgate reúnam os requisitos legais para passarem à situação de reforma ou se encontrem já nessa situação, nos termos do ponto 3, da alínea