Informação vinculativa n.º 12089
Isenções - Bens que visam satisfazer as necessidades diretas das aeronaves - Prova documental quanto ao procedimento de abastecimento de combustíveis às aeronaves, alocado a voos domésticos e a voos internacionais
37 resultados
Isenções - Bens que visam satisfazer as necessidades diretas das aeronaves - Prova documental quanto ao procedimento de abastecimento de combustíveis às aeronaves, alocado a voos domésticos e a voos internacionais
Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e
Despesas de conservação e remodelação de um imóvel - faturas de imóvel pertencente
Despesas de conservação e remodelação de um imóvel - faturas em nome de
Venda de HPP-Aplicação do valor de realização em PPR Ramo Vida
Alienação de ações de banco
Regularizações-Prova do conhecimento da nota de crédito por parte do cliente
Taxa de câmbio aplicável à conversão de valor de aquisição em moeda
Insolvência - Venda de totalidade do património.
Rendimentos empresariais e profissionais decorrentes da propriedade intelectual - Regime dos Residentes não
Alienação de ações fora do mercado regulamentado - Reporte de perdas
Regime do IVA aplicável às transmissões de bens efetuadas nos balcões de
CDT Reino Unido - Royalties / prestação de serviços
Escritura de justificação notarial exclusivamente destinada a reatar o trato sucessivo no
1) Isenção TIB - Prova expedição nas TIB - Artigo 45.º - A do
1)Isenção TIB-Prova expedição-Artigo 45.º-A Regulamento Execução (UE
Prestações de serviços no âmbito da Convenção para Evitar a Dupla Tributação
Fusão de sociedades; Isenção de IMT/IS - Art.º 60.º, n.ºs
Art.13º - CDT Mais-valias - Holanda
A inscrição matricial de prédios urbanos e a documentação necessária para o