37 resultados nos descritores e sumários
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
salvas as excepções que em termos substantivos determinam uma prova vinculada, o tribunal aprecia livremente as provas, decidindo os juízes segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto ... prova documental como a única possível para dar como provados os factos ali em questão, quando não estamos em presença de factos relativamente aos quais a prova testemunhal seja proibida
Relator: ANA PATROCÍNIO
pode recusar a sua produção caso exista norma legal que limite ou proíba determinado meio de prova ou julgue que as provas oferecidas são manifestamente impertinentes, inúteis ou desnecessárias
Relator: ANA PATROCÍNIO
pode recusar a sua produção caso exista norma legal que limite ou proíba determinado meio de prova ou julgue que as provas oferecidas são manifestamente impertinentes, inúteis ou desnecessárias
Relator: ANA PATROCÍNIO
pode recusar a sua produção caso exista norma legal que limite ou proíba determinado meio de prova ou julgue que as provas oferecidas são manifestamente impertinentes, inúteis ou desnecessárias
Relator: ANA PATROCÍNIO
pode recusar a sua produção caso exista norma legal que limite ou proíba determinado meio de prova ou julgue que as provas oferecidas são manifestamente impertinentes, inúteis ou desnecessárias
Relator: Ana Patrocínio
pode recusar a sua produção caso exista norma legal que limite ou proíba determinado meio de prova ou julgue que as provas oferecidas são manifestamente impertinentes, inúteis ou desnecessárias
Relator: Ana Patrocínio
pode recusar a sua produção caso exista norma legal que limite ou proíba determinado meio de prova ou julgue que as provas oferecidas são manifestamente impertinentes, inúteis ou desnecessárias
Relator: ANA PATROCÍNIO
pode recusar a sua produção caso exista norma legal que limite ou proíba determinado meio de prova ou julgue que as provas sugeridas são manifestamente impertinentes, inúteis ou desnecessárias
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
conforme os factos e as provas que lhe são apresentados dentro das regras processuais, sendo, em princípio, admissíveis todos os meios gerais de prova que as partes ofereçam (dada ... CPTA), só podendo ser recusada quando exista norma legal que limite ou proíba determinado meio de prova ou quando se julgue que as provas oferecidas são manifestamente impertinentes, inúteis
Relator: Álvaro Dantas
sido declarado pelos respectivos outorgantes corresponda à verdade e por isso, a inadmissibilidade da prova testemunhal que decorre do disposto no citado artigo 393º, nº 2 do Código Civil, cinge ... vontade com base nos quais se impugna a declaração documentada. 6. É proibido o recurso à prova testemunhal relativamente ao acordo simulatório e ao negócio dissimulado quando invocados pelos simuladores
Relator: Moisés Rodrigues
admitir todos os meios de prova que as partes ofereçam, posto que em processo tributário são admitidos todos os meios gerais de prova (art. 134º do CPT ou art. 115º ... pode recusar a sua produção caso exista norma legal que limite ou proíba determinado meio de prova ou caso julgue que tais provas são manifestamente impertinentes, inúteis ou desnecessárias
Relator: Dulce Neto
admitir todos os meios de prova que as partes ofereçam, posto que em processo tributário são admitidos todos os meios gerais de prova (art. 134º do CPT ou art. 115º ... pode recusar a sua produção caso exista norma legal que limite ou proíba determinado meio de prova ou caso julgue que tais provas são manifestamente impertinentes, inúteis ou desnecessárias
Relator: GRAÇA MARIA VALGA MARTINS
processo tributário as partes podem escolher os meios de prova que melhor servem o seu propósito de demonstrar os factos que alegam, sendo todos admissíveis, sendo que o Tribunal apenas ... pode recusar a sua produção caso exista norma legal que limite ou proíba determinado meio de prova ou caso julgue que tais provas são manifestamente impertinentes, inúteis ou desnecessárias
Relator: GRAÇA MARIA VALGA MARTINS
inilidível de efectividade da operação (o que seria proibido pelo art. 73º da LGT), mas sim uma inversão do ónus da prova, com a correspectiva presunção a favor
Relator: Moisés Rodrigues
processual tributária tendo presente a natureza da obrigação exequenda proíbe a moratória da execução salvo se o obrigado prestar garantia. No mesmo sentido o artigo 286º do CPPT ao fixar ... capacidade para fornecer os serviços, falta de documentos comprovativos dos pagamentos) cabia ao contribuinte provar a materialidade das operações, nomeadamente o local concreto da prestação dos serviços, identificação de quem
Relator: Moisés Rodrigues
processual tributária tendo presente a natureza da obrigação exequenda proíbe a moratória da execução salvo se o obrigado prestar garantia. No mesmo sentido o artigo 286º do CPPT ao fixar ... capacidade para fornecer os serviços, falta de documentos comprovativos dos pagamentos) cabia ao contribuinte provar a materialidade das operações, nomeadamente o local concreto da prestação dos serviços, identificação de quem
Relator: Moisés Rodrigues
processual tributária tendo presente a natureza da obrigação exequenda proíbe a moratória da execução salvo se o obrigado prestar garantia. No mesmo sentido o artigo 286º do CPPT ao fixar ... capacidade para fornecer os serviços, falta de documentos comprovativos dos pagamentos) cabia ao contribuinte provar a materialidade das operações, nomeadamente o local concreto da prestação dos serviços, identificação de quem
Relator: Celeste Oliveira
acto inútil, proibido, aliás, pelo art. 57º da LGT. 2 – Se no recurso o Recorrente limita-se a dizer que deveria ser ouvida a prova testemunhal ou a requerer
Relator: Ana Patrocínio
regras da repartição do ónus da prova, permitam uma fundada convicção quanto à verificação dos factos que se tenham como provados. II – Nos termos do artigo ... raciocínios típicos e obsoletos de prova legal; os critérios de valoração das declarações de parte coincidem essencialmente com os parâmetros de valoração da prova testemunhal, havendo apenas que hierarquizá
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
quanto à admissibilidade de qualquer meio de prova (art. 115.º n.º 1, do CPPT), deve exigir-se grande rigor na prova produzida. IV. O princípio da igualdade “postula ... situações de facto essencialmente iguais e tratamento desigual para as situações de facto desiguais (proibindo, inversamente, o tratamento desigual de situações iguais e o tratamento igual das situações desiguais)”.* * Sumário