163 resultados nos descritores e sumários
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
sobretudo no caso de ambos possuirem trabalhos em co-autoria. II - Constando as provas de acesso à categoria de investigador-coordenador da apreciação e discussão de um currículo ... artº 18º do D.L. nº 219/92), só após a conclusão de ambas as provas deve o juri reunir para decisão acerca do mérito absoluto do candidato. III - A preterição
Relator: João Beato de Sousa
Portaria n.º 174/2000, de 23 de Março, que aprova o Regulamento da Prova de Acesso nas Carreiras de Pessoal Oficial de Justiça, “Compete ao júri a elaboração da prova ... acesso e a realização de todas as operações respeitantes à classificação da prova”. I - Em matéria de justiça administrativa - tradicionalmente enquadrada no conceito de “discricionariedade técnica” – está excluído das atribuições
Relator: Rui Pereira
categoria anterior, classificação mínima de “Bom” na categoria anterior e aprovação na respectiva prova de acesso, e aos oficiais de justiça possuidores de licenciatura adequada, desde que possuam, também cumulativamente ... sete anos de serviço efectivo, classificação de “Muito Bom”, e aprovação na respectiva prova de acesso. II – Nos termos da fórmula de graduação prevista no artigo 41º do EFJ, quer
Relator: ALDA NUNES
despachos interlocutórios sobre meios de prova cabe recurso de apelação autónoma, nos termos do art 142º, nº 5, 2ª parte do CPTA e art 644º ... segurança aeroportuária, nacionais e comunitárias, exigem que na concessão/ renovação de cartão de acesso a áreas restritas de um aeroporto se valorem os antecedentes comportamentais do requerente que sejam relevantes
Relator: Francisco Rothes
G/2000, de 29 de Dezembro), a AT pode « acesso aceder a todos os documentos bancários, excepto as informações prestadas para justificar o recurso ao crédito, nas situações de recusa ... veracidade do declarado». II - É à AT que compete o ónus da prova dos pressupostos legais do acesso à informação bancária dos contribuintes. III - Para a demonstração da existência
Relator: Cristina dos Santos
categorias; segundo, porque a Polícia Judiciária (=PJ) constitui um corpo especial com regimes de acesso e escalas salariais próprias, explícitamente excluído pelo artº 28º nº 1 do citado ... facto e de direito, por provimento de 05.NOV.00. 4. Uma vez providos no acesso a subinspectores do nível 2 no dia 05.11.2000, é a partir desta data
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
I-Da conjugação dos preceitos legais 58.º A do CIRC, e
Relator: Fonseca da Paz
Não tendo o Tribunal de recurso acesso à prova produzida em 1.ª instância - que não foi gravada - a matéria de facto só pode ser alterada se existirem documentos
Relator: FONSECA DA PAZ
meios de prova admitidos e aos termos em que se processa a produção de prova. II - Assim, nesses processos deve ser admitida a produção de prova pericial quando esta diligência ... dados dos concorrentes através do acesso gratuito, pelo período de 30 dias, que este lhe forneciam, é pertinente a realização de prova pericial para demonstração de vários erros grosseiros imputados
Relator: LURDES TOSCANO
prova ao seu dispor, para que o debate contraditório entre peritos decorresse em igualdade de armas e munido de toda a prova a considerar. V – Estava em causa o acesso ... inferior ao VPT constitui uma presunção cuja ilisão requer a prova em contrário (artigo 350.º do Código Civil). Prova cuja assertividade deve estar para além de qualquer dúvida
Relator: António Ferreira Xavier Forte
I - Na medida em que a recorrente assenta a ilegalidade do acto
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
participação. V-A AT não está obrigada a realizar todas as diligências de prova que os interessados requeiram na fase da audiência prévia, e bem assim a rebater todos ... denominado green fee não se destina a permitir o acesso do jogador ao campo de golfe para participar numa competição, prova ou manifestação desportiva, antes se destina
Relator: LINA COSTA
final das disciplinas do respectivo ensino secundário que sejam correspondentes às provas de ingresso exigidas para o acesso ao par instituição/ciclo de estudos a que se candidatam ... secundário português, podia candidatar-se ao concurso de acesso e ingresso do ensino superior público português, requerendo a substituição das provas de ingresso pelos exames finais de disciplinas de âmbito
Relator: LINA COSTA
tribunal recorrido considerou o documento apresentado pela Requerida não como meio de prova do efectivo acesso no dia 20.6.2023 por parte do Requerente ao correio electrónico e especificamente à notificação
Relator: ANABELA RUSSO
forma de demonstrar o cumprimento por si invocado, como a prova efectuada nos termos referidos, sem qualquer contra-prova da Administração, tinha de ter sido considerada suficiente para demonstrar ... valores que lhe foram entregues pela Oponente através das guias juntas aos autos (prova de fácil acesso atendendo ao grau actual de informatização fiscal), aliás, conduta processual que também
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
No âmbito de uma prova prática de conhecimentos específicos na área da
Relator: ESPERANÇA MEALHA
nulo o acórdão que, embora tenha utilizado uma técnica remissiva no alinhamento dos factos provados (remetendo para a reprodução integral dos documentos aí identificados), posteriormente, e sempre que necessário, concretizou ... disquete, e posterior utilização como prova em processo disciplinar, dos denominados “Internet Temporary Files”,demonstrativos da utilização de um computador da escola para acesso a sites de teor pornográfico, não
Relator: HELENA CANELAS
I – Requisito do acesso às prestações por desemprego a que se refere
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
apenas uma entidade, também ela opositora ao procedimento concursal, não se prova que existam restrições no acesso à certificação a todos os demais agentes daquele mercado e prova
Relator: JORGE CORTÊS
artigo 129.º, n.º 6 [actual artigo 139.º] do CIRC, como condição acesso ao mecanismo administrativo de demonstração do preço efectivo na transmissão de imóveis não ofende ... cujos registos servem de suporte aos lançamentos contabilísticos, o acesso aos dados bancários do contribuinte constitui o meio de prova, por excelência, da veracidade das declarações e dos registos contabilísticos