AT-IV
Informação vinculativa n.º 3474
entidade obrigada a utilizar programa de faturação certificado, não está obrigada a emitir as guias de transporte através de programa certificado
57 resultados nos descritores e sumários · 578 no texto integral
entidade obrigada a utilizar programa de faturação certificado, não está obrigada a emitir as guias de transporte através de programa certificado
entidade obrigada a utilizar programa de faturação certificado, não está obrigada a emitir as guias de transporte através de programa certificado
Programas turísticos com recurso a meios próprios e serviços de terceiros
Obrigação de utilização de programa informático de faturação certificado por sujeito passivo não estabelecido no território nacional
Programa Regressar - rendimento auferido como sócio-gerente
tributação por amortização de capital em dívida de crédito à habitação destinado a HPP - Programa Mais Habitação
Programa Mais-Habitação - Alienação de habitação secundária e amortização em HPP do agregado familiar - Regime de comunhão geral de bens
imóveis para habitação por empresa local (sociedade de reabilitação urbana) - Isenção de tributação pelo Programa Mais Habitação
bolsa concedida para participação num estágio de formação pós doutoral financiado por um programa europeu
Cessão de posição contratual - Tributação ao abrigo do Programa Mais habitação (Lei nº 56/2023, de 06/10
Suspensão do prazo para efeitos de reinvestimento pela Lei n.º 56/2023, de 6/10 - Programa Mais Habitação
valor de venda em imóvel propriedade do cônjuge que constitui HPP do agregado familiar - Programa Mais Habitação
aplicação da exclusão de tributação pela Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro - Programa Mais Habitação
amortização de crédito em HPP de filho - contagem do prazo de três meses - Programa Mais Habitação
Produção de Filmes, de Vídeos e de Programas de Televisão - Direito à dedução de despesas de refeições, alojamento e transporte/viagens
Programa regressar - contagem temporal do benefício
prestação de serviços de limpeza das praias de um Concelho, ao abrigo de contrato programa celebrado com o respetivo Município
Programa Mais Habitação - Alienação de habitação secundária com várias amortizações posteriores ao crédito da habitação própria e permanente
habitação própria e permanente - Artigo 50.º da Lei n.º 56/2023, de 06/10 (Programa Mais Habitação
Suspensão do regime dos Residentes Não Habituais - cumulatividade com o regime dos ex-residentes (Programa Regressar