315 resultados

1. AT-IV2018-03-23

   Informação vinculativa n.º 12825

   plataforma elevatória com recurso a trabalhos de construção civil, efetuados por outro prestador diferente do fornecedor da plataforma

   • Inversão do sujeito passivo
   • Serviços de construção civil
   • Aquisição e montagem de uma plataforma elevatória com recurso a trabalhos de construção civil, efetuados por outro prestador diferente do fornecedor da plataforma
2. AT-IV2017-08-17

   Informação vinculativa n.º 12150

   AICB’s - Aquisição de cortiça, a um fornecedor dum determinado espaço comunitário, a qual é objeto de triagem, a efetuar por um prestador de serviços do mesmo espaço, só depois

   • AICB’s
   • Aquisição de cortiça, a um fornecedor dum determinado espaço comunitário, a qual é objeto de triagem, a efetuar por um prestador de serviços do mesmo espaço, só depois sendo enviada para TN
3. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30339

   Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e

   • Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e na Regularização de Imposto por Notas de Crédito (art.º 78.º, n.º 5): Validade de cláusula contratual de aceitação tácita
4. AT-IV2026-07-07

   Informação vinculativa n.º 29990

   Ajudas de custos

   • Ajudas de custos
5. AT-IV2026-06-30

   Informação vinculativa n.º 30380

   Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas

   • Taxa de IVA
   • Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas de Ressonância Magnética e softwares associados
6. AT-IV2026-06-05

   Informação vinculativa n.º 30066

   Não residente sem estabelecimento estável - obrigações de faturação

   • Não residente sem estabelecimento estável
   • obrigações de faturação
7. AT-IV2026-06-05

   Informação vinculativa n.º 29957

   Regras localização prestações serviços-Auto faturação-Fatura emitida pelo adquirente da Áustria

   • Regras localização prestações serviços-Auto faturação-Fatura emitida pelo adquirente da Áustria-Comunicação da autofatura
8. AT-IV2026-06-01

   Informação vinculativa n.º 29581

   Inversão de sujeito passivo - Prestação de serviços de vedação em terreno agrícola

   • Inversão de sujeito passivo
   • Prestação de serviços de vedação em terreno agrícola
9. AT-IV2026-05-14

   Informação vinculativa n.º 30252

   Prestação de serviços digitais / SaaS

   • Prestação de serviços digitais / SaaS
10. AT-IV2026-05-11

    Informação vinculativa n.º 29881

    axas - Reabilitação de edifício em área de reabilitação urbana - Verba 2.23, da

    • axas
    • Reabilitação de edifício em área de reabilitação urbana
    • Verba 2.23, da lista I anexa ao Código do IVA
11. AT-IV2026-04-30

    Informação vinculativa n.º 29882

    Regularizações-Prova do conhecimento da nota de crédito por parte do cliente

    • Regularizações-Prova do conhecimento da nota de crédito por parte do cliente
12. AT-IV2026-04-22

    Informação vinculativa n.º 29596

    Fornecimento e montagem de aviário - Inversão do Sujeito Passivo

    • Fornecimento e montagem de aviário
    • Inversão do Sujeito Passivo
13. AT-IV2026-04-22

    Informação vinculativa n.º 29170

    Inversão do sujeito passivo - Prestação de serviços de construção civil

    • Inversão do sujeito passivo
    • Prestação de serviços de construção civil
14. AT-IV2026-04-22

    Informação vinculativa n.º 29643

    Operações assimiladas a transmissões de bens a título oneroso

    • Operações assimiladas a transmissões de bens a título oneroso
15. AT-IV2026-04-06

    Informação vinculativa n.º 29764

    Enquadramento - Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão

    • Enquadramento
    • Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão de um contrato de arrendamento
    • Sanção ou reparação de um dano; com ou sem caráter remuneratório
16. AT-IV2026-03-19

    Informação vinculativa n.º 25053

    Suporte documental de gastos incorridos por seguradora com o reembolso de despesas

    • Suporte documental de gastos incorridos por seguradora com o reembolso de despesas de saúde aos segurados
17. AT-IV2026-03-18

    Informação vinculativa n.º 29202

    Inversão de sujeito Passivo - Construção de armazéns e estufas agrícolas

    • Inversão de sujeito Passivo
    • Construção de armazéns e estufas agrícolas
18. AT-IV2026-03-17

    Informação vinculativa n.º 29688

    Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços - Artigo 9.º

    • Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços
    • Artigo 9.º n.º 29) do Código do IVA. Direito à dedução antes do inicio da exploração
    • Artigo 20.º n.º 1 alínea a) do CIVA
19. AT-IV2026-03-13

    Informação vinculativa n.º 29373

    Inversão de sujeito passivo - Serviços de construção civil

    • Inversão de sujeito passivo
    • Serviços de construção civil
20. AT-IV2026-02-13

    Informação vinculativa n.º 29502

    Enquadramento fiscal de uma campanha comercial com atribuição de um beneficio

    • Enquadramento fiscal de uma campanha comercial com atribuição de um beneficio