142 resultados

1. AT-IV2006-11-23

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 8.º

   Prazo de caducidade - IRC - Retenções na fonte a título definitivo

   • Prazo de caducidade
   • IRC
   • Retenções na fonte a título definitivo
2. AT-IV2006-11-23

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 8.º

   Prazo de caducidade - IRC - Retenções na fonte a título definitivo

   • Prazo de caducidade
   • IRC
   • Retenções na fonte a título definitivo
3. AT-IV2018-01-15

   Informação vinculativa n.º 12827

   Início do período de suspensão temporária de tributação - Diferente utilização – Prazo de caducidade do direito à liquidação

   • Início do período de suspensão temporária de tributação
   • Diferente utilização
   • Prazo de caducidade do direito à liquidação
4. AT-IV2024-05-23

   Informação vinculativa n.º 26358

   Prazo para Revenda - Caducidade da isenção [Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro e artigo 11.º n.º 5 do Código

   • Prazo para Revenda
   • Caducidade da isenção [Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro e artigo 11.º n.º 5 do Código IMT]
5. AT-IV2026-07-13

   Informação vinculativa n.º 30658

   IMT/Jovem - Alteração do agregado familiar por nascimento de um filho, com manutenção

   • IMT/Jovem
   • Alteração do agregado familiar por nascimento de um filho, com manutenção do imóvel destinado exclusivamente para habitação. Exceção à caducidade da isenção [art.º11º, n.º 8, a), subalínea ii) do CIMT]
6. AT-IV2026-06-18

   Informação vinculativa n.º 29666

   Exceção à caducidade do benefício da isenção do IMT consagrado no n

   • Exceção à caducidade do benefício da isenção do IMT consagrado no n.º 2 do art.º 9.º do CIMT (IMT Jovem), prevista na subalínea iii) da al. a) do n.º 8 do art.º 11.º do CIMT
7. AT-IV2026-05-11

   Informação vinculativa n.º 29812

   Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA

   • Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA
8. AT-IV2026-04-22

   Informação vinculativa n.º 29474

   Cessão de exploração de aparthotel - Artigo 9.º, n.º 29), alínea

   • Cessão de exploração de aparthotel
   • Artigo 9.º, n.º 29), alínea c) do CIVA Locação de um imóvel devidamente apetrechado com móveis, equipamentos, utensílios, acessórios para o exercício da atividade de aparthotel
   • Artigo 9.º, n.º 29)
9. AT-IV2026-04-13

   Informação vinculativa n.º 29664

   Pedido de suspensão do prazo de revenda carece de suporte legal

   • Pedido de suspensão do prazo de revenda carece de suporte legal
10. AT-IV2026-04-13

    Informação vinculativa n.º 29272

    Enquadramento fiscal de uma operação de fusão entre OIC sob a forma

    • Enquadramento fiscal de uma operação de fusão entre OIC sob a forma contratual
11. AT-IV2026-04-08

    Informação vinculativa n.º 29167

    Art.9º n.º 2 do CIMT - Isenção pela aquisição de prédios

    • Art.9º n.º 2 do CIMT
    • Isenção pela aquisição de prédios destinados exclusivamente a habitação IMT- Jovem. Elegibilidade em caso permanência do domicílio no estrangeiro
12. AT-IV2026-03-05

    Informação vinculativa n.º 29478

    Taxas - Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana

    • Taxas
    • Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana
13. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29350

    As empreitadas de reabilitação de edifícios e as empreitadas de construção ou

    • As empreitadas de reabilitação de edifícios e as empreitadas de construção ou reabilitação de equipamentos de utilização coletiva de natureza pública, localizados em áreas de reabilitação urbana (áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, zonas de intervenção das sociedades de reabilitação urbana e outras) delimitadas nos termos legais, ou realizadas no âmbito de operações de requalificação e reabilitação de reconhecido interesse público nacional
14. AT-IV2026-01-08

    Informação vinculativa n.º 27076

    IMT Jovem; Aquisição de primeira habitação própria e permanente em território nacional

    • IMT Jovem; Aquisição de primeira habitação própria e permanente em território nacional por emigrante
    • Art.º 9.º, n.º n.º 2 e 3 e art.º 11.º, n.º 8, al a) e c) do CIMT e art.º 7.º-A, n.º 1 do CIS
15. AT-IV2025-12-29

    Ficha doutrinária — Decreto-Lei n.º 162/2014 de 31/10 - Código Fiscal do Investimento (CFI), art. 38.º

    SIFIDE II - Efeitos da transferência de posse das UP no âmbito de

    • SIFIDE II
    • Efeitos da transferência de posse das UP no âmbito de uma projetada dissolução e liquidação da sociedade, ocorrida antes do termo do prazo obrigatório de manutenção das UP
16. AT-IV2025-12-29

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 73.º

    Conversão de sociedade anónima em organismo de investimento coletivo sob a forma

    • Conversão de sociedade anónima em organismo de investimento coletivo sob a forma societária e posterior fusão por incorporação com outra sociedade de organismo de investimento coletivo
17. AT-IV2025-12-29

    Ficha doutrinária — Decreto-Lei n.º 162/2014 de 31/10 - Código Fiscal do Investimento (CFI), art. 38.º

    SIFIDE II - Redução de capital por redução parcial do valor unitário das

    • SIFIDE II
    • Redução de capital por redução parcial do valor unitário das UP
    • Prazo de manutenção das UP
18. AT-IV2025-11-10

    Informação vinculativa n.º 28880

    Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana verba 2.23

    • Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana verba 2.23
19. AT-IV2025-10-16

    Informação vinculativa n.º 28756

    Transferência onerosa de estabelecimento comercial

    • Transferência onerosa de estabelecimento comercial
20. AT-IV2025-10-03

    Informação vinculativa n.º 28979

    IMT-Jovem: Alteração do local de trabalho. Exceção à caducidade do benefício

    • IMT-Jovem: Alteração do local de trabalho. Exceção à caducidade do benefício. CIMT artigo 11.º, n.º 8, al. a), subalínea iii)