48 resultados nos descritores e sumários · 75 no texto integral

1. AT-IV2026-04-06

   Informação vinculativa n.º 29481

   Isenção de IMT/IS - Cisão de sociedades; Ramo de atividade; Racionalidade económica

   • Isenção de IMT/IS
   • Cisão de sociedades; Ramo de atividade; Racionalidade económica
   • Art.º 60.º, n.º 1, als. a) e b) e n.º 6 do EBF
2. CAAD-T2026-03-09

   442/2025-T

   IMT/IS – Partilha em vida

   • IMT/IS – Partilha em vida
3. AT-IV2025-09-23

   Informação vinculativa n.º 28834

   Isenção de IMT/IS - Fusão de sociedades; Razões económicas válidas para a efetivação da operação

   • Isenção de IMT/IS
   • Fusão de sociedades; Razões económicas válidas para a efetivação da operação
   • Art.º 60.º, n.º 1, als. a) e b) e n.º 6 do EBF
4. AT-IV2025-04-10

   Informação vinculativa n.º 27252

   Isenção de IMT/IS; Cisão de entidades; Destaque do ramo de atividade; Razões economicamente válidas da operação

   • Isenção de IMT/IS; Cisão de entidades; Destaque do ramo de atividade; Razões economicamente válidas da operação
   • Art.º 60.º, n.º 1, al. a) e b), n.º 3, al. c), subalínea i) e n.º 4, alínea b) e n.º 6 do EBF
5. AT-IV2025-03-28

   Informação vinculativa n.º 27929

   Sociedade Anónima; Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS - Art.º 2.º do CIMT; Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Verba

   • Transformação de Sociedade por Quotas em Sociedade Anónima; Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS
   • Art.º 2.º do CIMT; Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Verba 1.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS)
6. AT-IV2025-01-24

   Informação vinculativa n.º 27452

   Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS - Art.º 2.º do CIMT; Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Verba

   • Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS
   • Art.º 2.º do CIMT; Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Verba 1.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS); Art.º 130.º CSC
7. AT-IV2024-11-13

   Informação vinculativa n.º 26983

   Isenção de IMT/IS; Cisão de entidades; Destaque do ramo de atividade - Art.º 60.º, n.º 1, al. a) e b), n.º 3, al. c), subalínea

   • Isenção de IMT/IS; Cisão de entidades; Destaque do ramo de atividade
   • Art.º 60.º, n.º 1, al. a) e b), n.º 3, al. c), subalínea i) e n.º 4, alínea b) do EBF
8. AT-IV2024-08-21

   Informação vinculativa n.º 25206

   Fusão de sociedades; Isenção de IMT/IS

   • Fusão de sociedades; Isenção de IMT/IS
   • Art.º 60.º, n.º 1, al. a) e b) do EBF
9. AT-IV2024-06-26

   Informação vinculativa n.º 25375

   Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS - Art.º 2.º do CIMT; Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Verba

   • Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS
   • Art.º 2.º do CIMT; Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Verba 1.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS)
10. AT-IV2024-06-26

    Informação vinculativa n.º 25377

    Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS - Art.º 2.º do CIMT; Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Verba

    • Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS
    • Art.º 2.º do CIMT; Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Verba 1.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS)
11. AT-IV2024-06-11

    Ficha doutrinária — Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), art. 60.º

    Fusão de sociedades; Isenção de IMT/IS

    • Fusão de sociedades; Isenção de IMT/IS
    • Art.º 60.º, n.ºs 1, al. a) e b), n.º 2, n.º 3, al. a) e n.º 6 do EBF
12. AT-IV2024-05-15

    Informação vinculativa n.º 25564

    Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS - Art.º 2.º do CIMT; Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Verba

    • Conversão de Sociedade Anónima em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS
    • Art.º 2.º do CIMT; Art.º 1.º, n.º 1 do CIS; Verba 1.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS)
13. AT-IV2024-05-15

    Informação vinculativa n.º 25560

    Sociedade Anónima proprietária de bens imóveis em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS [2.º do CIMT; Verba 1.1 da TGIS

    • Conversão de Sociedade Anónima proprietária de bens imóveis em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS [2.º do CIMT; Verba 1.1 da TGIS]
14. AT-IV2024-03-08

    Informação vinculativa n.º 25506

    Isenção de IMT/IS; Fusão economicamente válida e com substância económica

    • Isenção de IMT/IS; Fusão economicamente válida e com substância económica [Art.º 60.º, n.ºs 1, al. a) e b) e n.º 6 do EBF]
15. AT-IV2024-01-05

    Informação vinculativa n.º 24465

    Requisitos objetivos isenções IMT/IS

    • Requisitos objetivos isenções IMT/IS
16. AT-IV2024-01-04

    Informação vinculativa n.º 24574

    Isenção de IMT/IS (requisitos objetivos); Fusão de atividades; Localização e conceito de "operações de reestruturação"; Razões económicas válidas para a efetivação da operação

    • Isenção de IMT/IS (requisitos objetivos); Fusão de atividades; Localização e conceito de "operações de reestruturação"; Razões económicas válidas para a efetivação da operação
17. CAAD-T2021-01-06

    19/2020-T

    IMT/IS – Aquisição em processo falimentar; Isenção

    • IMT/IS – Aquisição em processo falimentar
    • Isenção
18. CAAD-T2018-05-25

    606/2017-T

    IMT/IS - Isenção – Instalação de Empreendimento Turístico – Locação Financeira

    • IMT/IS - Isenção – Instalação de Empreendimento Turístico – Locação Financeira
19. CAAD-T2017-11-30

    652/2016-T

    IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH

    • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)
20. CAAD-T2017-11-15

    654/2016-T

    IMT/IS - Artigo 236.º (Norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro

    • IMT/IS - Artigo 236.º (Norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro