22 resultados nos descritores e sumários
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
princípio da igualdade de armas impõe o equilíbrio entre as partes ao longo de todo o processo, na perspectiva dos meios processuais de que dispõem para apresentar e fazer vingar ... consagração do princípio da Igualdade o qual postula a igualdade das partes analisado no princípio do contraditório e no princípio da igualdade de armas, constituindo esse princípio uma concretização
Relator: JOSÉ CORREIA
contraditório e do artigo 3°, do Código de Processo Civil. XIV) A igualdade de armas implica a obrigação de oferecer a cada parte a possibilidade de apresentar a sua causa ... nítida desvantagem em relação ao seu adversário e a violação do princípio da igualdade de armas e do processo equitativo pela decisão recorrida decorrente da admissão de documentos ao processo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
demonstrar e provar os factos alegados em juízo, tal como o direito à igualdade de armas ou à igualdade de posições no processo, com a consequente proibição de todas
Relator: JORGE CORTÊS
alegações pré-sentenciais, sucessivas, não constituem, no caso, violações do princípio da igualdade de armas. 2. Não padece de falta de fundamentação o acórdão arbitral que, confrontado com a desconsideração
Relator: JOSÉ CORREIA
surpresa, sendo que a decisão recorrida constitui, precisamente, uma decisão - surpresa. V) A igualdade de armas implica a obrigação de oferecer a cada parte a possibilidade de apresentar
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
mesmo contextualizar as declarações prestadas, sob pena inclusive de violação do princípio da igualdade de armas
Relator: JOSÉ CORREIA
surpresa, sendo que a decisão recorrida constitui, precisamente, uma decisão - surpresa. VII) A igualdade de armas implica a obrigação de oferecer a cada parte a possibilidade de apresentar
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
distribuição do ónus da prova, sob pena de violação inclusive do princípio da igualdade de armas
Relator: ANABELA RUSSO
pronúncia indevida ou omissão de pronúncia; violação dos princípios do contraditório e da igualdade de armas nos termos em que se mostram consagrados no artigo 16.º do RJAT ... concluir-se senão pela inexistência de violação dos princípios do contraditório ou de igualdade de armas. VII – Neste contexto, o eventual reflexo negativo do despacho de dispensa de produção
Relator: BENJAMIM BARBOSA
necessariamente justo e em que as partes pleiteiem com igualdade de armas e em que os diferentes argumentos invocados devem ser objecto de contraditório antes de serem considerados
Relator: VITAL LOPES
determinada disposição legal, sindicável em sede de recurso. V- O princípio da igualdade de armas no processo representa o dever de garantir que todas as partes tenham condições equivalentes para
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
distribuição do ónus da prova, sob pena de violação inclusive do princípio da igualdade de armas
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
aperfeiçoamento, seja por um entendimento corretivo, na medida em que tal coartaria a igualdade de armas, olvidando-se a independência e equidistância de ambas as partes IV - A junção
Relator: SOFIA DAVID
regulado, não ocorre uma situação de indefesa e uma preterição do princípio de igualdade de armas, violadora do art.º 20.º da CRP; II – Tal como está delineado
Relator: JOAQUIM CONDESSO
processo equitativo, o qual se densifica, além do mais, através do direito à igualdade de armas ou posições no processo, tal como do direito à prova. 12. No artº
Relator: JOAQUIM CONDESSO
processo equitativo, o qual se densifica, além do mais, através do direito à igualdade de armas ou posições no processo, tal como do direito à prova. 17. No artº
Relator: ANABELA RUSSO
elaboração da sentença arbitral ou da violação dos princípios do contraditório e de igualdade de armas antes da prolação daquelas (nos termos plasmados nos artigos
Relator: LURDES TOSCANO
prova ao seu dispor, para que o debate contraditório entre peritos decorresse em igualdade de armas e munido de toda a prova a considerar. V – Estava em causa o acesso
Relator: ANABELA RUSSO
omissão de pronúncia de questões e na violação dos princípios do contraditório e da igualdade de partes (artigos 16.º, 27.º e 28.º do Regime Jurídico da Arbitragem ... alegar e, consequentemente, pela inexistência de violação dos princípios do contraditório e da igualdade de armas (nos termos em que os mesmos se mostram conformados nos artigos
Relator: Gomes Correia
imputável ao contribuinte, com o que fica também concretizado o princípio da igualdade de armas