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Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
princípio da igualdade de armas impõe o equilíbrio entre as partes ao longo de todo o processo, na perspectiva dos meios processuais de que dispõem para apresentar e fazer vingar ... consagração do princípio da Igualdade o qual postula a igualdade das partes analisado no princípio do contraditório e no princípio da igualdade de armas, constituindo esse princípio uma concretização
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
perito(s); realizar-se em prazo razoável; sujeitar-se aos princípios da igualdade de armas e do contraditório. III – Pode também ser essencial no apuramento de factos, que não
Relator: VÍTOR AMARAL
quantum da obrigação de restituir por enriquecimento sem causa não se prejudica a igualdade de armas entre as partes e o contraditório, que continuarão a vigorar na fase incidental
Relator: MESSIAS BENTO
acaso, tenha sido feito. IV - A norma impugnada não viola o principio da igualdade de armas. O Processo Penal não e um processo de partes. O principio de igualdade
Relator: BRAVO SERRA
toda uma arquitectura normativa processual de onde resulte para as partes uma "igualdade de armas". VI - Com a exigencia legal da absoluta inutilidade dos agravos como condição da sua subida ... pretensão, por isso não se podendo falar numa posição carecida de "igualdade de armas
Relator: JOSÉ CORREIA
contraditório e do artigo 3°, do Código de Processo Civil. XIV) A igualdade de armas implica a obrigação de oferecer a cada parte a possibilidade de apresentar a sua causa ... nítida desvantagem em relação ao seu adversário e a violação do princípio da igualdade de armas e do processo equitativo pela decisão recorrida decorrente da admissão de documentos ao processo
Relator: MAGALHÃES GODINHO
I - Considera-se que o recorrente suscitou a questão de inconstitucionalidade durante
Relator: MESSIAS BENTO
vinculação da jurisdição ao principio da igualdade não significa apenas igualdade de acesso a via judiciaria, mas tambem igualdade perante os tribunais. Deste principio decorre que, num processo, as partes ... identicos meios para litigar, ou seja, identicos direitos processuais - e o principio de igualdade de armas. VIII - Tambem o principio da igualdade das partes no processo não e atacado pela
Relator: ORLANDO GONÇALVES
princípio da igualdade de armas não implica que, em processo penal, se tenha de impor um tratamento de igualdade matemática no que concerne aos direitos, faculdades e deveres atribuídos
Relator: MANUEL SOARES
Viola o princípio da igualdade de armas e as garantias de defesa inerentes ao princípio do processo justo e equitativo, admitir ao Ministério Público a junção de cópias de mensagens
Relator: JOAQUIM CONDESSO
demonstrar e provar os factos alegados em juízo, tal como o direito à igualdade de armas ou à igualdade de posições no processo, com a consequente proibição de todas
Relator: JORGE CORTÊS
alegações pré-sentenciais, sucessivas, não constituem, no caso, violações do princípio da igualdade de armas. 2. Não padece de falta de fundamentação o acórdão arbitral que, confrontado com a desconsideração
Relator: MONTEIRO DINIS
fundamentos e a procedencia do pedido, uma qualquer violação do principio da igualdade de armas, nem um qualquer afrontamento a independencia dos tribunais. VI - Assim tambem não ha qualquer violação ... direito a um processo em que as partes estejam entre si numa situação de igualdade, face ao plano em que se situa a intervenção do Ministerio Publico
Relator: CARDOSO DA COSTA
antes obedece a criterios de estrita legalidade e objectividade. III - O principio da igualdade de armas so pode ter-se por violado quando uma concreta conformação processual deva considerar
Relator: CARDOSO DA COSTA
antes obedece a criterios de estrita legalidade e objectividade. III - O principio da igualdade de armas so pode ter-se por violado quando uma concreta conformação processual deva considerar
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
Final da Impugnante não decorre a violação do princípio do contraditório e da igualdade de armas. IV. Não cumpre a Recorrente o ónus de impugnação da decisão da matéria
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
Final da Impugnante não decorre a violação do princípio do contraditório e da igualdade de armas. IV. Não cumpre a Recorrente o ónus de impugnação da decisão da matéria
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
Final da Impugnante não decorre a violação do princípio do contraditório e da igualdade de armas. IV. Não cumpre a Recorrente o ónus de impugnação da decisão da matéria
Relator: TAVARES DA COSTA
questionada a estrutura acusatória do processo criminal, nem tão-pouco perturba a reclamada igualdade de armas, considerada esta no contexto global da acusação e da defesa e na dialéctica subjacente
Relator: MONTEIRO DINIS
exame no escritorio do advogado do arguido não colide com o principio da igualdade de armas entre a acusação e a defesa nem com o principio do contraditorio