194 resultados nos descritores e sumários
Relator: TIAGO MIRANDA
distinção entre factos essências nucleares para constituição do direito peticionado e factos essências complementares, no sentido de concretizadores daqueles primeiros, carece de sentido ontológico, atenta a natureza absoluta do conceito ... concepção dos factos complementares, a que se refere a alª b) do nº 2 do artigo 5º do CPC, com sendo os tais factos essenciais complementares, em ordem a permitir
Relator: Helena Ribeiro
conhecimento oficioso, impendendo sobre o autor o ónus de alegação na p.i. dos factos essenciais integrativos da causa de pedir que elegeu e de onde faz derivar o direito ... perspetiva do Tribunal encontram-se alegados naquele articulado base da ação os factos essenciais integrativos daquela causa de pedir eleita pela autora de onde faz derivar o seu pedido
Relator: Rosário Pais
I - Factos concretizadores ou complementares são os que especificam e densificam os
Relator: Helena Ribeiro
densificação legal sobre a natureza essencial ou a natureza complementar ou concretizadora de certos factos, o que sejam uns e outros têm de ser casuisticamente integrados pelo juiz em face ... onde deve ser reposicionado o trabalhador, constituem factos complementares destinados a completarem e a concretizarem a relação material controvertida cujos factos essenciais foram alegados. V- Perante a deficiente alegação
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
densificação legal sobre a natureza essencial ou a natureza complementar ou concretizadora de certos factos, o que sejam uns e outros têm de ser casuisticamente integrados pelo juiz em face ... onde deve ser reposicionado o trabalhador, constituem factos complementares destinados a completarem e a concretizarem a relação material controvertida cujos factos essenciais foram alegados. 6 - Perante a constatação da deficiente
Relator: Helena Ribeiro
ações de impugnação de ato administrativo o tribunal não se encontra limitado aos factos essenciais constitutivos da causa de pedir ou das exceções alegadas pelas partes, podendo livremente indagar ... julgar provados factos essenciais, complementares ou instrumentais, independentemente de terem ou não sido alegados pelas partes, contanto que esses factos constem do Processo Administrativo, relevando para a determinação da matéria
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
factos essenciais são aqueles que integram a causa de pedir ou o fundamento da exceção e cuja falta determina ... inviabilidade da ação ou da excepção II. Os factos instrumentais, probatórios ou acessórios são aqueles que indiciam os factos essenciais e que podem ser utilizados para a prova indiciária destes
Relator: Helena Ribeiro
omissão ou por excesso de pronúncia, seja por condenação ultra petitum. II- Os factos essenciais têm de ser alegados pelas partes sob pena de, posteriormente, o tribunal os não poder ... merecer resposta positiva. III- O direito à impugnação da decisão sobre a matéria de facto não subsiste a se mas antes tem caráter instrumental face à decisão de mérito
Relator: Helena Ribeiro
conteúdo da decisão quanto ao julgamento de facto é excessivo sempre que envolva a consideração de factos essenciais para a integração da causa de pedir ou das exceções ... tais factos do elenco dos factos provados ou não provados na sentença recorrida. III-Caso se verifique que o Tribunal a quo, em relação a alguns dos factos essenciais integrativos
Relator: Helena Ribeiro
julgar como provados ou não provados todos os factos alegados pelas partes nos seus articulados, mas apenas aqueles que são essenciais, por constitutivos da causa de pedir invocada pelo demandante ... pelo que sempre que se verifique que o demandante, alegou, na petição inicial, os factos essenciais constitutivos da causa de pedir, de forma essencialmente genérica e conclusiva, tem o juiz
Relator: TIAGO MIRANDA
deviam ser seleccionados os factos relevantes para as várias soluções jurídicas da causa, a fonte de direito sobre qual a matéria de facto que deve ser seleccionada como relevante está ... não pode servir para suprir uma falta absoluta de alegação de uns facto ou factos essenciais, isto é, constituinte(s) da fonte – da causa de pedir – do direito peticionado, senão
Relator: TIAGO MIRANDA
não pode servir para suprir uma falta absoluta de alegação de facto ou factos essenciais, isto é, constituinte(s) da fonte – da causa de pedir – do direito peticionado, senão apenas
Relator: TIAGO MIRANDA
não pode servir para suprir uma falta absoluta de alegação de facto ou factos essenciais, isto é, constituinte(s) da fonte – da causa de pedir – do direito peticionado, senão apenas
Relator: Ana Patrocínio
A inobservância do dever legal de fundamentação da decisão proferida sobre algum
Relator: ROGÉRIO PAULO DA COSTA MARTINS
Se na sentença, na análise crítica da prova produzida, incluindo a testemunhal
Relator: Mário Rebelo
1. O recurso do despacho interlocutório que indefere a inquirição de testemunhas
Relator: Ana Patrocínio
I - A excepção do caso julgado implica verificação da tripla identidade do
Relator: TIAGO MIRANDA
I – A sentença não é uma declaração negocial, é um tratado jurídico
Relator: Helena Ribeiro
1- Compete à Ordem dos Advogados apreciar e deliberar sobre o pedido
Relator: Hélder Vieira
1 ¯ No actual Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais