298 resultados nos descritores e sumários
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
até ao início das alegações orais em 1ª instância, a prestação de declarações sobre factos em que tenham intervindo pessoalmente ou de que tenham conhecimento direto. II - O sistema jurídico ... presença de terceiros intervenientes; (ii) quanto aos factos complementares de factos essenciais; e (iii) quanto aos factos concretizadores de factos essenciais. IV - Só no primeiro caso (factualidade essencial que apenas
Relator: HELENA TELO AFONSO
data de emissão, a data de vencimento e o montante, invocou os fundamentos de facto e de direito quanto ao pedido de juros, assim como quanto à indemnização peticionada, pelo ... entender que existe alguma incompletude ou incorreção da alegação fáctica - de factos complementares ou concretizadores da causa de pedir -, a mesma ainda poderá ser suprida em consequência da aquisição processual
Relator: HELENA TELO AFONSO
seus direitos de defesa, pelo que a causa de pedir está suficiente ou adequadamente concretizada. II – Nos termos do previsto no artigo ... entender que existe alguma incompletude ou incorreção da alegação fáctica - de factos complementares ou concretizadores da causa de pedir -, a mesma ainda poderá ser suprida em consequência da aquisição processual
Relator: HELENA TELO AFONSO
não é possível concluir que a causa de pedir não está suficiente ou adequadamente concretizada. II – Nos termos do previsto no artigo ... entender que existe alguma incompletude ou incorreção da alegação fáctica - de factos complementares ou concretizadores da causa de pedir -, a mesma ainda poderá ser suprida em consequência da aquisição processual
Relator: HELENA TELO AFONSO
contratos de cessão de créditos invocados. IV – A autora invocou os fundamentos de facto e de direito quanto ao pedido de juros de mora e indemnização peticionada referidos ... entender que existe alguma incompletude ou incorreção da alegação fáctica - de factos complementares ou concretizadores da causa de pedir -, ainda poderá ser suprida em consequência da aquisição processual de tais
Relator: HELENA TELO AFONSO
defesa não forem apresentados com o articulado em que se aleguem os factos correspondentes (como devem), ainda podem ser apresentados até 20 dias antes da data em que se realize ... entender que existe alguma incompletude ou incorreção da alegação fáctica - de factos complementares ou concretizadores da causa de pedir -, a mesma ainda poderá ser suprida em consequência da aquisição processual
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
matéria alegada pelas partes nos articulados, para dar como assente a matéria de facto, havendo entendido que se encontravam já reunidos à data da prolação da decisão todos os elementos ... fazer prova desse facto supervenientemente alegado, sendo certo que o ora Recorrente também não concretizou factos que permitissem sequer avaliar qual o ato superveniente susceptível de produzir efeitos jurídicos
Relator: JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA
fundamentos do pedido (correspondentes à causa de pedir), os quais se reconduzem aos factos concretos e às regras de direito aptos a demonstrar os requisitos cujo preenchimento se impõe para ... requerente o ónus da respectiva alegação. II - Não tendo a requerente alegado qualquer facto concretizador de uma situação de fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado
Relator: CRISTINA SANTOS
deficiente das Forças Armadas (DFA) é atribuída mediante a verificação dos pressupostos de facto enunciados e desde que, nos termos do artº 2º nº 1 b), a incapacidade geral ... serviço de “treino nocturno de instrução” não é subsumível em nenhuma das circunstâncias de facto concretizadores dos conceitos classificatórios de acidente “em serviço de campanha” nem em “circunstâncias directamente relacionadas
Relator: José Correia
responsabilidade subsidiária da gerência efectiva ou de facto. III- Prevendo a lei que a gerência de direito faz presumir a gerência de facto, mas sendo essa uma presunção judicial, admite ... devedora, que pressupõe que alegue e prove que a sua actuação como gerente de facto, concretizada quer em actos positivos quer em omissões, foi prudente e adequada às circunstâncias concretas
Relator: Gomes Correia
responsabilidade subsidiária da gerência efectiva ou de facto. III- Prevendo a lei que a gerência de direito faz presumir a gerência de facto, mas sendo essa uma presunção judicial, admite ... devedora, que pressupõe que alegue e prove que a sua actuação como gerente de facto, concretizada quer em actos positivos quer em omissões, foi prudente e adequada às circunstâncias concretas
Relator: Francisco António Pedrosa de Areal Rothes
ambos a gerir de facto a sociedade. VII - A alegação do oponente de que não foi gerente de facto, se não exclui, torna difícil a possibilidade de demonstrar que não ... devedora, que pressupõe que alegue e prove que a sua actuação como gerente de facto, concretizada quer em actos positivos quer em omissões, foi prudente e adequada às circunstâncias concretas
Relator: Francisco Rothes
direito, que faz presumir (presunção de natureza judicial) o exercício da gerência de facto, passando então a competir ao gerente de direito ilidir esta presunção, o que pode fazer ... devedora, que pressupõe que alegue e prove que a sua actuação como gerente de facto, concretizada quer em actos positivos quer em omissões, foi prudente e adequada às circunstâncias concretas
Relator: Francisco Rothes
gerência de facto, ou seja, a prática de concretos actos de gerência. III- É de concluir que o oponente, contrariamente ao que alega, exerceu a gerência de facto, se ficou ... devedora, que pressupõe que alegue e prove que a sua actuação como gerente de facto, concretizada quer em actos positivos quer em omissões, foi prudente e adequada às circunstâncias concretas
Relator: ANA CARLA TELES DUARTE PALMA
consideração pelo tribunal, na sentença, de factos complementares ou concretizadores dos factos essenciais que tenham sido alegados e resultem da instrução da causa, nos termos do disposto nos artigos
Relator: HELENA TELO AFONSO
Relator: HELENA TELO AFONSO
Relator: HELENA TELO AFONSO
Relator: HELENA TELO AFONSO
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
sentença recorrida, não pedindo que sejam aditados quaisquer factos, não alegando a insuficiência ou incompletude do julgamento de facto, nem concretizando quais os factos sobre os quais pretendia que recaíssem