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1. TCONST1989-05-03só sumário

   88-0203

   Relator: RAUL MATEUS

   facto de os oficiais do grupo desfavorecido provirem da classe de Sargentos, ainda que dentro do complexo tecido social portugues pudessem constituir uma classe social a parte, que se concretizou ... formado, ainda que so em parte, por ex-sargentos dos quadros permanente e de complemento do exercito que frequentaram e concluiram o curso normal. IX - A diferenciação estabelecida entre estes

   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
   • OBJECTO DO RECURSO
   • PRINCIPIO DA IGUALDADE
   • DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA CONDIÇÃO SOCIAL
   • DISCRICIONARIDADE LEGISLATIVA
2. TCONST1994-01-18só sumário

   91-0364

   Relator: CARDOSO DA COSTA

   I - A forma e a tramitação dos processos relativos a organizações que

   • PARTIDO POLITICO
   • EXTINÇÃO
   • DISSOLUÇÃO DE PARTIDO POLITICO
   • IDEOLOGIA FASCISTA
   • ORGANIZAÇÃO FASCISTA
   • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
3. TCONST2026-07-13

   974/2024

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 666/2026 Processo n.º 974/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

4. TCONST2026-07-13

   419/2025

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 668/2026 Processo n.º 419/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

5. TCONST2026-07-09

   616/2024

   Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

   ACÓRDÃO Nº 642/2026 Processo n.º 616/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TCONST2026-07-07

   681/2026

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 620/2026 Processo n.º 681/2026 1.ª Secção Relatora: Conselheira

7. TCONST2026-06-30

   436/2026

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO N.º 599/2026 Processo n.º 436/2026 2.ª Secção Relator

8. TCONST2026-06-15

   601/2026

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 581/2026 Processo n.º 601/2026 1.ª Secção Relatora: Conselheira

9. TCONST2026-06-15

   1144/25

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 591/2026 Processo n.º 1144/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

10. TCONST2026-06-15

    1339/2025

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 576/2026 Processo n.º 1339/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

11. TCONST2026-06-12

    623/26

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 562/2026 Processo n.º 623/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro

12. TCONST2026-06-12

    774/2023

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 565/2026 Processo n.º 774/2023 2.ª Secção Relatora: Conselheira

13. TCONST2026-06-11

    1496/2025

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 544/2026 Processo n.º 1496/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira

14. TCONST2026-06-11

    367/2026

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 547/2026 Processo n.º 367/2026 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso

15. TCONST2026-06-11

    77/2026

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 545/2026 Processo n.º 77/2026 3.ª Secção Relatora: Conselheira

16. TCONST2026-06-11

    702/2024

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 533/2026 Processo n.º 702/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

17. TCONST2026-06-11

    986/2024

    Relator: João Carlos Loureiro (Conselheiro Rui Guerra da Fonseca)

    ACÓRDÃO Nº 534/2026 Processo n.º 986/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

18. TCONST2026-06-08

    679/2026

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 531/2026 Processo n.º 679/2026 1.ª Secção Relator: Conselheiro

19. TCONST2026-06-01

    472/2026

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 528/2026 Processo n.º 472/2026 1.ª Secção Relatora: Conselheira

20. TCONST2026-05-27

    1369/2025

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 527/2026 Processo n.º 1369/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira